O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), derrubou o chamado “passaporte da vacina” no estado. A medida está prevista na lei 17.629/23 sancionada, com vetos, pelo mandatário nesta semana. Com a nova regra, estabelecimentos públicos e privados não poderão mais exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o governo, profissionais de saúde; trabalhadores em instituições para idosos; profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas devem continuar a apresentar o comprovante.
O governo estadual também publicou um decreto que revoga a obrigatoriedade de servidores e empregados da Administração Pública e militares do estado enviarem às organizações em que trabalham cópia de documento comprobatório de vacinação completa contra a doença ou atestado médico com eventuais contraindicações para a imunização. Em rede social, o governador afirma que defende a importância da vacinação e a liberdade.
“Sancionei o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da Covid-19 para acesso a locais públicos e privados. Tomei a vacina, defendo sua importância, e defendo também a liberdade. Vamos reforçar as campanhas de conscientização e garantir que as doses sejam disponibilizadas a todos”, afirmou Tarcísio.
A infectologista Larissa Tiberto destaca que, apesar de São Paulo ter 90% da população vacinada, o que leva a covid a se apresentar de maneira mais branda, ainda há muitos casos da doença em São Paulo. Ela acredita que a retirada da obrigatoriedade do cartão de vacinação pode prejudicar a adesão às doses de reforço.
“A falta de exigência do comprovante de vacina pode fazer com que as pessoas sejam desincentivadas a fazer o reforço da vacina. E nesse momento nós ainda temos um alto índice de contaminação. Então retirar a obrigatoriedade logo agora, no carnaval, não foi uma medida muito estratégica com relação à saúde”, destaca.
São Paulo registra 6.441.519 casos da doença e 178.824 óbitos. Para Larissa Tiberto, a exigência do cartão de vacinação contribuiu para que o estado alcançasse os índices atuais de cobertura vacinal. Tiberto defende que a medida foi um incentivo para que a população buscasse a vacinação.
“Essa medida de exigir o cartão de vacina foi uma boa estratégia. Muitas pessoas que tinham preguiça ou não queriam por algum motivo se viram obrigadas a se vacinar para fazer algum tipo de serviço, para entrar em algum ambiente. Foram lá e se vacinaram e estavam protegidas contra a forma grave da doença,” explica.
A lei 17.629/23 originou-se do projeto de lei 668/2021, apresentado por 16 deputados estaduais, dentre eles Janaína Paschoal (PRTB-SP). A parlamentar argumenta que a matéria não é negacionista e que impede a punição de pessoas por “exercerem seus direitos fundamentais.”
“Garante que as pessoas não terão seus direitos ao trabalho, ao estudo e à saúde prejudicados, por falta da vacina contra Covid 19, ou de uma das várias doses de reforço”, afirma.