A discussão sobre o fim do teto de gastos ganhou força nesta semana com a defesa ao tema pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O presidente da entidade, Fernando Pigatto, resgatou o assunto durante a reunião da comissão externa da Câmara que acompanha ações de combate ao novo coronavírus, na última terça-feira (4).
Pigatto defende que o orçamento na saúde no ano que vem tenha o mesmo valor de 2020. Neste ano, com as adições feitas devido à pandemia, o orçamento federal na área da saúde é de R$ 162,65 bilhões, valor superior ao orçamento do ano passado que foi de R$ 127,07 bilhões. Além disso, a situação de calamidade pública decorrente da pandemia permitiu que o governo realizasse despesas sem que elas fossem contabilizadas no teto de gastos. O valor aberto em créditos extraordinários já passa de R$ 500 bilhões.
Com o fim do orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, o CNS estima uma redução em R$ 35 bilhões no orçamento na área da saúde no ano que vem. O que, para a entidade, será negativo, já que há sinais de que 2021 ainda será marcado pelo novo coronavírus, o que demandaria de recursos extras.
“Precisamos garantir um piso emergencial para 2021, no valor de 168,7 bilhões e a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), para implementarmos uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais ou traga prejuízos para a população”, defendeu.
O teto de gastos limita o aumento das despesas do governo em cada ano ao mesmo valor do ano anterior corrigido com base na inflação. O objetivo é controlar a inflação e garantir estabilidade ao Brasil na área fiscal, atraindo investimentos. Mas opositores da medida defendem que o teto de gastos limita investimentos na áreas social e da saúde.
Sem acesso a crédito, setores de comércio e serviços travam investimentos em SC
“Temos que olhar a lei orçamentária de 2021. Porque se essa pandemia vai durar mais, temos que imediatamente pensar em como manter a estrutura que foi criada para a pandemia”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Uma das medidas que já foi discutida no Congresso é a prorrogação da situação de calamidade pública para o ano que vem. O que, segundo uma nota da área técnica da Câmara dos Deputados, só seria possível por iniciativa do Executivo. Nesta semana, a possibilidade do fim do teto de gastos foi rebatida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma série de entrevistas. Para ele, a melhor alternativa para aumentar o espaço para investimento seria cortar gastos, com o fim dos supersalários no setor público, por exemplo.
Por outro lado, para a economista, Juliana Damasceno, pesquisadora em Economia Aplicada do IBRE-FGV, acabar com o teto de gastos não significa que será aplicada uma quantidade maior de recursos na saúde. “Não é simplesmente uma questão de atender as necessidades imediatas da saúde de mais gastos. Porque, a eliminação do teto não implicaria automaticamente em aumento no gasto da saúde. A gente precisa lembrar que existem mínimos constitucionais que não são respeitados por vários governos, no decorrer de vários anos”, explica.
“Revogar uma medida como essa, que ofereceu uma certa credibilidade em relação a nossa capacidade de controlar nossos gastos, é dizer mais uma vez para o mundo que não somos capazes de cumprir regras fiscais”, pontua Juliana Damasceno.
A defesa de Fernando Pigatto, ao fim do teto de gastos, aconteceu durante a reunião na Câmara para o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19, nesta terça-feira (4). O documento, preparado por 13 entidades sociais foi entregue ao Ministério da Saúde. A iniciativa traz uma série de propostas e recomendações de pesquisadores e profissionais da saúde para que o país “supere a grave crise sanitária”.
“O principal objetivo do plano é a elaboração de uma estratégia nacional integrada com estados e municípios. A inexistência de uma ação, de uma voz única de comando, que possa articular todas as medidas necessárias, faz com que o país fique totalmente para trás dos outros que conseguiram enfrentar essa grave pandemia”, explica Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).