CONCESSÃO FLORESTAL: projeto permite exploração sustentável de áreas ambientais
Proposta deve ser discutida no Congresso Nacional em 2023. A concessão florestal autoriza um ente privado a explorar comercialmente, de forma temporária, uma floresta pública de maneira sustentável
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Os trabalhos do Congresso Nacional começam, oficialmente, nesta quinta-feira (2). Com parlamentares empossados e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconduzidos ao cargo, o Legislativo foca agora nas principais pautas a serem debatidas e aprovadas nas Casas. Um dos assuntos em alta a ser discutido pelo parlamento é a concessão florestal.
O tema foi abordado durante o seminário RedIndústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta semana. O evento contou com a participação dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do senador Eduardo Gomes (PL-TO). De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (FSB), a concessão florestal é um instrumento de gestão de florestas públicas que possibilita ao governo autorizar um ente privado a explorar comercialmente, de forma temporária, uma floresta pública de maneira sustentável.
No seminário, o deputado Arnaldo Jardim destacou a medida provisória 1151/2022, editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de dezembro do ano passado. A MP prevê mecanismos para o desenvolvimento e comercialização de créditos de carbono e serviços ambientais não apenas em florestas nacionais, mas também em outros tipos de unidades de conservação.
O parlamentar citou também o projeto de lei 5518/2020, de autoria do ex-deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que assumiu a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proporcionar maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Jardim destaca a importância das concessões sustentáveis.
“O Brasil tem um tamanho de 850 milhões de hectares. Toda área plantada do Brasil, toda cana, soja, milho, feijão, frutas, floresta de celulose, somos o maior produtor do mundo, 80 milhões de hectares. As florestas públicas são 50 milhões de hectares, se fizermos uma regra para a concessão disso, manejo disso, respeitando a floresta, isso tem um potencial extraordinário”, afirma o deputado.
O SFB, responsável pelo monitoramento das concessões florestais, afirma que o instrumento é uma forma de combater atividades nocivas ou ilegais, como incêndios, grilagem de terras, garimpo ilegal e desmatamento e gera benefícios sociais e ambientais, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável da floresta. Segundo o especialista em direito ambiental, Gabriel Machado Sampaio, a permissão de exploração prevê a proteção ao meio ambiente.
"Essas florestas públicas podem estar sujeitas à gestão por particulares sem que a área da floresta deixe de ser pública, mas isso é permitido com objetivo de possibilitar a renda ou a exploração comercial que não seja nociva ao meio ambiente. Não significa uma autorização para corte da floresta. É previsto o corte de áreas restritas, com replantio de espécies naturais e o aproveitamento de subprodutos, até algumas questões de turismo também local. O concessionário pode explorar as madeiras e subprodutos, como o látex, a castanha”, explica.
Dados do Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF) apontam que, em 2021, o Brasil registrou 738.522 empregos em atividades do setor florestal. O processo de concessão depende de dez etapas com participação do poder público e sociedade civil antes do início das operações.