Data de publicação: 04 de Maio de 2023, 21:20h, atualizado em 01 de Agosto de 2023, 16:41h
LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo que suspende parte das alterações ao marco do saneamento feitas pelo Poder Executivo.
No início de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que modificaram o marco legal do saneamento. Para entidades do setor, as mudanças colocam em risco a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário até 2033, além de causar insegurança jurídica.
Relator do projeto, o deputado federal Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, afirma que o objetivo do texto é retirar itens dos decretos que, segundo ele, ultrapassam os limites do marco regulatório.
TEC./SONORA: deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP)
“Nós estamos aqui sustando a contratação sem licitação de estatais em vários locais, estamos aqui propondo sustar essa regionalidade que infelizmente não dá governança e a segurança jurídica de quem é responsável pelo saneamento em cada localidade, em cada município.”
LOC.: O deputado Fernando Monteiro, do PP de Pernambuco, disse que se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tentar uma solução junto ao governo.
TEC./SONORA: deputado Fernando Monteiro (PP-PE)
“Se passou um dia, se passaram dois dias e nesse tempo não veio resposta. Ontem passei o dia todo procurando o governo sem nenhuma resposta. O silêncio para mim muitas vezes fala mais alto. E ele falou mais alto que o governo não queria acordo, que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo.”
LOC.: Dentre os trechos sustados está a possibilidade de o prestador de serviços de saneamento incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos não formalizados ou de natureza precária. O projeto será enviado para análise do Senado.
Reportagem, Fernando Alves