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O Brasil pode perder até R$ 8,2 bilhões do PIB em 2021, devido ao aumento no preço da energia elétrica. É o que estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. Para 2022, a queda pode chegar a R$ 3,8 bilhões em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento do preço da energia.
O reajuste médio das tarifas de energia entre 2020 e 2021 foi de 7,04%. No entanto, além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula bandeiras tarifárias adicionais, ao longo do ano, para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Com isso, o aumento nas contas de luz pode chegar a 16,87%.
Em 2020, dez meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem nenhum custo adicional. Já em 2021, todos os meses foram de bandeira amarela ou vermelha, com custos extras por quilowatts-hora consumidos. O valor mais caro chegou a R$ 14,20/100 KWh.
O motivo, segundo a Aneel, é a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, que secou os reservatórios das hidrelétricas e tornou necessário o uso de outras fontes de energia, como as termelétricas.
O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, ressalta que o custo de produção de energia pelas termelétricas também encareceu.
"Foi o caso desse ano de 2021, quando houve uma superposição de uma crise hídrica, que afetou a capacidade de produção das usinas hidrelétricas, e ao mesmo tempo houve uma explosão dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Nos últimos doze meses, o preço do petróleo bruto mais do que dobrou o mercado internacional. Isso tem um impacto no óleo combustível, derivado do petróleo, que movimenta as usinas termelétricas."
O economista Carlos Eduardo de Freitas explica que o aumento das tarifas de energia impacta diretamente no custo de vida e no poder de compra da população. “Empobrece os consumidores, que têm que reduzir o consumo de outros itens da sua cesta de produtos e serviços”.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou na última quarta-feira (24) a previsão de inflação para 2021. A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 8,3% para 9,8%. Já a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu de 8,6% para 10,1%.
E o custo da energia foi um dos fatores apontados pelo instituto: “Entre estes, está a estiagem verificada no país este ano, que gerou uma baixa histórica nos níveis dos reservatórios, levando a adoção da bandeira de escassez hídrica e de reajustes da bandeira vermelha para cobrir o custo mais elevado da energia produzida pelas termelétricas.”
“O preço de energia mais alto faz um efeito dominó: todos os produtos e serviços ofertados pelo sistema econômico ficam mais caros, porque a energia, que é um fator de produção, está mais cara. O que afeta o bolso do consumidor negativamente e, portanto, é mais um impacto de empobrecimento da sociedade”, acrescenta o economista Carlos Eduardo.
Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais entraves ao aumento da competitividade da indústria brasileira. No ranking do estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela CNI, o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.
Ainda de acordo com o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica” da CNI, em 2021:
Já para 2022, estima-se que:
Atualmente tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021), que poderá ser vantajoso para o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor. A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia; o que só é permitido, atualmente, para grandes consumidores.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirma que, sem competitividade, as empresas de fornecimento de energia ficam confortáveis em um mercado já cativo.
“Havendo essa abertura de competição, elas vão ter que atender melhor seus clientes; vão ter que baixar o preço para competir e poder conquistar mais clientes”.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Legal do Setor Elétrico pode reduzir valor das contas de luz
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