Autor do PL que prorroga incentivos para Sudam/Sudene espera aprovação ainda em maio

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prorroga os benefícios para as superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. 

A aprovação deve ocorrer no primeiro semestre para que seja incorporada ao orçamento de 2024 e não haja descontinuidade nos projetos e  investimentos. O autor da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), espera que o texto seja aprovado no Congresso ainda em maio e transformado em lei até 30 de junho. Ele ressalta a importância dos incentivos.  

“Importância muito grande porque atrai mais investimento, geração de empregos, geração de tributos. Esses incentivos já existem. A previsão é terminar sua vigência este ano e nós estamos trabalhando para dar continuidade por mais 5 anos. Nós queremos pelo menos manter o que já temos e trabalhar para aumentar, no futuro, e atrair novos investimentos para gerar emprego, renda, tributos e contribuir para aumentar a riqueza da nossa região Nordeste”, pontua. 

O projeto foi tema de debate entre representantes da indústria, do governo e parlamentares no “Programa Conhecendo a Indústria”, realizado na última quinta e sexta-feira (12), na Bahia. O evento foi organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e a Associação Nordeste Forte, que reúne todos os presidentes de federações das indústrias do Nordeste – incluindo Minas Gerais e Espírito Santo, que fazem parte da área de atuação da Sudene.

A CNI avalia que a aprovação do projeto de lei é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste e do Norte, assim como para a manutenção e atração de indústrias para as regiões, como explica a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Ana Fidelis. 

"Consideramos como importante para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, que representam cerca de dois terços dos estados do país. O Brasil é repleto de desigualdades. E a redução desses desequilíbrios somente ocorrerá com a implementação de políticas claras, fortes e sustentáveis de desenvolvimento regional. Tamanha a importância que há previsão constitucional para esses instrumentos," afirma.

Sudam e Sudene

Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. 

Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.