LOC.: Mais flexível que o teto de gastos, a proposta de novo arcabouço fiscal vai abrir espaço nas contas do governo para a estruturação da Agência Nacional de Mineração, a ANM, estatal responsável por regular, incentivar e fiscalizar o setor no país. A avaliação é do deputado federal Zé Vitor, do PL de Minas Gerais.
TEC./SONORA: deputado federal Zé Vitor (PL-MG)
"Nós não estamos falando no inchaço da máquina. Nós não estamos tratando disso. Mas um dos impedimentos era exatamente o teto de gastos e o aumento das despesas obrigatórias. Dentro desse novo cenário que está se desenhando sem o teto, nada mais justo que recompor o quadro de profissionais ANM".
LOC.: No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o orçamento para 2023 que destinava cerca de R$ 74 milhões para que a ANM. Os recursos seriam para que a agência reforçasse o seu quadro de funcionários – hoje quase 70% abaixo do que é previsto em lei – e equiparasse o salário dos servidores da ativa à remuneração de outras agências reguladoras.
Mas o repasse não ocorreu por causa de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP-DF, a falta de recursos para a ANM causa impactos que vão além do setor mineral brasileiro, a exemplo das tragédias envolvendo o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.
TEC./SONORA: Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP–DF
"As agências reguladoras tratam de setores que são essenciais à vida como a conhecemos e à manutenção da sociedade. Quando a gente olha para as mineradoras, muitos dizem que não tem uma interferência direta, mas isso é equivocado. Então, esse sucateamento tem consequências. Num primeiro momento, parece simples, mas quando a gente olha para os desdobramentos indiretos, o prejuízo social é enorme".
LOC.: A bancada do PT na Câmara dos Deputados, partido do presidente Lula, e parlamentares ligados à mineração estão conversando com o Executivo para garantir a derrubada dos vetos e a liberação dos recursos para a ANM. Mesmo deputados de partidos da oposição se mostram favoráveis a melhorias na estrutura da agência, que sofre com bloqueios orçamentários desde que foi criada, o que prejudica a fiscalização de barragens e garimpos.
Reportagem, Felipe Moura.