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Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Brasil
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Mobilidade urbana

Aprovado projeto que prevê fim da punição a pequenos municípios sem planos de mobilidade urbana

Proposta exime municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não apresentarem plano de mobilidade urbana, mas mantém estímulo à elaboração do instrumento.

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Agência do Rádio
Áudio (30s)
Reportagem:
Jullya Borges
Data de publicação: 06 de Novembro de 2025, 04:25h, Atualizado em: 08 de Novembro de 2025, 07:22h

 

 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não elaborarem o plano de mobilidade urbana no prazo legal.

Pela proposta, as regras atuais que impedem o repasse de recursos federais a prefeituras que não cumpriram o prazo, encerrado em abril deste ano, deixarão de valer para esses pequenos municípios.

Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, a suspensão de repasses permanece, embora o projeto permita liberação de recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano.

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), justificou que a medida evita prejuízos a municípios com restrições técnicas e financeiras, ao mesmo tempo em que mantém estímulos para que o planejamento de transporte urbano avance.

Agora, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

As informações são da Rádio Senado.

#Mobilidade urbana#Municípios#Brasil Gestor

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LOC.: Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado um projeto que visa isentar municípios com até 50 mil habitantes de sanções por não terem elaborado seu plano de mobilidade urbana no prazo previsto. 

A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho, altera a Lei 12.587 de 2012 e atende à reivindicação de pequenas cidades que enfrentam limitações técnicas e financeiras para cumprir o instrumento. 

Pelo texto, municípios maiores continuarão sujeitos à suspensão de repasses federais, mas poderão receber recursos já contratados ou destinados à elaboração do plano. A medida segue agora para a Câmara dos Deputados. 

As informações são da Rádio Senado.

Reportagem, Jullya Borges.