Medida busca modernizar as legislações de estações e antenas. Foto: Anatel
Medida busca modernizar as legislações de estações e antenas. Foto: Anatel

Anatel atua na padronização das legislações de antenas e telecomunicações

Ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira


A padronização das avaliações para modernizar as legislações de estações e antenas de telecomunicações já está em andamento e a responsável por essa iniciativa é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira. 

Em setembro, a Anatel em Minas Gerais finalizou um estudo sobre as legislações de 123 municípios mineiros, representando 68,4% da população do estado. Deste total, 49 cidades possuem leis desalinhadas com a regulamentação federal, sendo 30 anteriores e 19 posteriores à Lei Geral de Antenas (LGA). Essa análise pioneira impulsionou uma decisão de expandir a avaliação nacionalmente.

O presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento ANTENE-SE, Luciano Stutz, destaca a necessidade da atualização de regras que antes não abordavam estruturas menores. Ele ressalta que a Anatel já está nesse processo de renovação há um tempo, e com o novo projeto há uma análise das leis municipais recentes para preparar os municípios para o 5G.

Stutz avalia que, com o projeto, a Anatel passa a fazer uma avaliação de aderência da lei municipal de antenas atualizadas de cada município e com a aderência à Lei Geral de Antenas (LGA), a Lei Federal 13.116.

“Dessa avaliação, a gente espera que saia um diagnóstico se aquela lei nova e atualizada do município realmente tem aderência e vai permitir a implantação de nova infraestrutura de telecomunicações, principalmente para atendimento 5G nas cidades brasileiras”, explica.

O coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, explica que a conectividade é a base para diversos setores da sociedade, como a educação, a saúde, o entretenimento da população e cada vez mais a indústria e o agronegócio.

“Para que a conectividade esteja disponível, é preciso que o município crie uma legislação específica para o licenciamento das antenas. Esse normativo municipal vai permitir com que as instalações sejam feitas de forma mais ágeis e menos burocráticas, levando a conectividade de forma plena em todo o território do município”, expõe.

De acordo com a Anatel, a avaliação das legislações municipais se baseia na minuta de legislação recomendada pelo próprio órgão, que está em conformidade com a LGA e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe municípios de cobrar pela passagem de infraestrutura de telecomunicações. 

Veja Mais:

5G: Campo Grande tem a melhor legislação de infraestrutura de telecomunicações entre as capitais brasileiras
Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios
 

Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: A padronização das avaliações para modernizar as legislações de estações e antenas de telecomunicações já está em andamento e a responsável por essa iniciativa é a Anatel. A ação tem como objetivo mapear, até 31 de dezembro, as legislações de municípios com mais de 200 mil habitantes e, até o início de 2024, daqueles com mais de 100 mil, abrangendo 57% da população brasileira. 

O presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento ANTENE-SE, Luciano Stutz, enfatiza a relevância dessa renovação para incorporar estruturas menores e preparar os municípios para o 5G . Ele explica que, com o projeto, a Anatel passa a fazer uma avaliação de aderência da lei municipal de antenas atualizadas de cada município e com a aderência à Lei Geral de Antenas (LGA).
 

TEC./SONORA: Luciano Stutz - Abrintel

“Dessa avaliação, a gente espera que saia um diagnóstico se aquela lei nova e atualizada do município realmente tem aderência e vai permitir a implantação de nova infraestrutura de telecomunicações, principalmente para atendimento 5G nas cidades brasileiras.”
 


LOC.: O coordenador de infraestrutura da Conexis Brasil Digital, Diogo Torres, explica que a conectividade é a base para diversos setores da sociedade, como a educação, a saúde, o entretenimento da população e cada vez mais a indústria e o agronegócio.

TEC./SONORA: Diogo Torres - Conexis

“Para que a conectividade esteja disponível, é preciso que o município crie uma legislação específica para o licenciamento das antenas. Esse normativo municipal vai permitir com que as instalações sejam feitas de forma mais ágeis e menos burocráticas, levando a conectividade de forma plena em todo o território do município.”
 


LOC.: De acordo com a Anatel, a avaliação das legislações municipais se baseia na minuta de legislação recomendada pelo próprio órgão, que está em conformidade com a LGA e com a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe municípios de cobrar pela passagem de infraestrutura de telecomunicações. 

Reportagem, Sophia Stein