Data de publicação: 22 de Junho de 2023, 19:50h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
Será retomado nesta sexta-feira (23), o julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o tema será julgada no plenário virtual, em sessão que vai seguir aberta até as 23h59 do dia 30 de junho.
O pagamento do piso salarial da categoria foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante uma série de especificações e condições. Agora, os demais ministros do STF julgam se referendam ou não a decisão.
A ação começou a ser julgada em maio, e já teve dois pedidos de vista, pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com a retomada do tema à pauta, existe a possibilidade de que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, a não ser que haja novo pedido de vista ou destaque.
A proposta tem causado preocupação nos setores público e privado, que afirmam não saber como bancar o reajuste. Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios.
A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta o que o setor privado espera do julgamento. “A expectativa do setor, eu vou falar especialmente em relação aos hospitais privados, é de que ou haja uma alteração no entendimento do STF, que a gente realmente tem que aguardar porque o julgamento ainda está ocorrendo, ou então que pelo menos se mantenha a decisão do relator, que é mais razoável, considerando que ele possibilitou a realização de negociações coletivas em valores inferiores ao piso”, explicou.
De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375.
