Data de publicação: 21 de Agosto de 2020, 10:29h, Atualizado em: 21 de Agosto de 2020, 19:53h
Apenas um terço dos partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos, até o momento, a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020. O valor destinado às 11 legendas totaliza quase R$ 800 milhões, o que corresponde a 39% do montante total de R$ 2 bilhões disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional.
De acordo com resolução do Tribunal, os recursos do Fundo são liberados às legendas somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo TSE.
Dos 33 partidos políticos registrados, apenas o PSL, PSD, PSDB, PL, PTB, Solidariedade, Patriota, PSC, Rede, PV e PMB cumpriram as exigências até agora.
Os critérios de distribuição devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Além disso, eles devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral quanto à sua distribuição. A lei determina ainda que as definições sejam amplamente divulgadas pelos partidos.
Segundo o Tribunal, após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do Fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos.
