SP: Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,45 bilhões do ICMS para prefeituras do estado

No mês de agosto, o governo de São Paulo distribuiu às prefeituras o total de R$ 2,45 bilhões em repasses do ICMS. Em 1º de setembro, a Secretaria de Fazenda e Planejamento transferiu R$ 475 milhões para todos os municípios do estado, referente ao montante arrecadado no período entre 24 e 28 de agosto. 

Os valores são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

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Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo. No acumulado dos primeiros oito meses de 2020, a pasta transferiu R$ 18 bilhões aos municípios paulistas.