O consumo de gás natural no Brasil cresceu 8,2% entre julho e agosto deste ano, cenário positivo que se repete no Nordeste. Na região, em números absolutos, o setor de geração elétrica foi o que mais utilizou o combustível no mês de agosto: 9,4 milhões de metros cúbicos ao dia. Na comparação com agosto de 2018, a maior alta foi registrada no segmento comercial (13,1%). 

Os dados são da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e foram divulgados nesta semana. Com a crescente demanda, parlamentares no Congresso Nacional têm se posicionado favoravelmente ao Projeto de Lei 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás.

Entre as propostas do texto está a redução do monopólio da Petrobras para abertura do mercado de gás natural no país. A intenção é que outras empresas importadoras possam entrar na competição, o que incentivaria a redução nos preços. Segundo o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a proposta é necessária para melhorar a distribuição do produto, que é menos poluente que o carvão mineral e o petróleo, por exemplo.

“Hoje o Brasil vive um momento de muita importância do gás para funcionamento das indústrias, de caminhões, para aplicação nas produções. O estado de Sergipe, por exemplo, vai produzir 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Então, esse projeto se tornou indispensável”, defende o parlamentar.

O texto, segundo parecer do relator, deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), sugere a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornando o setor de transporte mais transparente e regulamentando as atividades de comercialização do gás. Para o deputado Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), a expectativa é que haja uma melhoria em termos de infraestrutura dos gasodutos e queda do preço.

“É a possibilidade de destravar o mercado com aqueles que se interessam em investir no setor, visando o custo na ponta para os usuários. Da forma como temos hoje, há mais de uma década sem investimentos por parte do governo, sem dúvida há limitações e dificuldades para o consumidor. Essa possibilidade de lei pode melhorar a situação do comércio e do desenvolvimento do país”, pontuou Leocádio.

O coordenador do grupo de Economia de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, considera que a mudança na legislação representa um avanço porque vai trazer mais investimentos ao setor energético. “Em pleno século XXI, a gente tem um monopólio no mercado de gás, apesar de a lei dizer que é possível ter concorrência. Essa nova proposta de lei é justamente para resolver os problemas e possibilitar que o Brasil entre no contexto de competição no mercado de gás”, explicou o especialista.

Tramitação

O Projeto de Lei 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Além da Comissão de Minas e Energia, onde deverá ser votada na quarta-feira (23), a proposta precisa ser aprovada ainda por outros três colegiados. Se tiver o aval dos deputados, a proposta será encaminhada para análise do Senado.