Data de publicação: 28 de Outubro de 2020, 11:00h, Atualizado em: 28 de Outubro de 2020, 11:38h
Mais de um terço dos municípios paulistas — 233, ao todo — apresenta gastos com pessoal acima do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Ainda de acordo com o órgão de controle, 527 municípios, o que representa 81% das administrações no estado, têm quadro que indica irregularidade e comprometimento na gestão orçamentária. Outro dado de destaque é que metade das cidades do estado registrou arrecadação inferior ao previsto para o período.
Impostos municipais somam queda de R$ 3,7 bilhões no segundo trimestre, aponta estudo da CNM
Gestores municipais temem acusações de órgãos de controle sobre gastos indevidos com a Covid-19
Dos 645 municípios paulistas, apenas 50 não recebeu algum tipo de alerta da Corte, previsto na LRF: por demonstrar arrecadação abaixo do previsto, efetuar gastos excessivos com pessoal ou apresentar indícios de irregularidade da gestão orçamentária.
Os dados se referem ao período entre o 2º quadrimestre e o 4º bimestre de 2020. A Corte notificou os gestores para que, dentro de suas possibilidades, corrijam atos e condutas que possam caracterizar má aplicação dos recursos públicos.
