Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o novo marco do saneamento é uma alternativa para alcançar a universalização dos serviços até 2033, já que, segundo ele, o poder público não tem capacidade de investimento para cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A legislação abre concorrência no setor entre companhias públicas e privadas para prestação de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Para o parlamentar, a situação no Brasil, especialmente no Nordeste, é “vergonhosa”.
“Nós temos que reconhecer que o poder público não tem recursos para um programa [Plansab] dessa envergadura. Nós precisaríamos investir nos próximos anos de 500 a 700 bilhões de reais. Evidentemente temos que permitir que a iniciativa privada participe desse projeto, para que a gente consiga dotar nossas cidades e nossa população de saneamento básico”, argumenta.
Hoje, no Piauí, mais de 24% da população não tem acesso a água tratada, o equivalente a mais de 726 mil pessoas. Quando se fala de esgoto, 85% dos moradores do estado não são alcançados por serviços de coleta. “Os nossos índices de esgotamento sanitário e de água tratada são vergonhosos. No Piauí, os índices são assustadores”, lamenta Castro.
Para Marcelo Castro, a abertura do mercado é o primeiro passo para reverter o atraso de décadas no setor. “É o compromisso de todos que até em 2033, com essa lei, nós tenhamos a universalização do saneamento básico no Brasil. Coleta de esgoto e água tratada para todos”, acredita.
O marco legal estipula que empresas privadas possam participar de licitações para concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de lixo urbano e drenagem de águas pluviais. A Agência Nacional de Águas (ANA) passar a emitir normas de referência e padrões de qualidade dos serviços.
A formação de blocos regionais, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade, é outra novidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimento. Para o professor de Direito do Estado do IBMEC DF Thiago Sorrentino, isso é importante para que os serviços de saneamento cheguem a todos os municípios do país, incluindo áreas rurais.
“Para você conseguir fazer uma obra de esgotamento eficiente, você muitas vezes precisa ir além das fronteiras de um, dois ou três municípios, para que aquela obra consiga atender de modo eficiente toda a população daquela região. Pensar no macro é sempre uma necessidade”, explica.
No relatório do PL 4.162/19, apresentado pelo senador Tasso Jereissati, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o atendimento universal de saneamento reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde.
