Após aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministério da Educação (MEC) homologou uma série de orientações e diretrizes para as instituições de ensino adotarem durante a pandemia do novo coronavírus. As recomendações valem para a educação básica — que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio — e para a educação superior.
Para minimizar os impactos do fechamento das escolas sobre o calendário escolar, o documento sugere que as instituições promovam atividades pedagógicas à distância, usando ferramentas como videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de rádio e TV e material impresso.
O parecer pede que as instituições adotem propostas que não excluam os alunos do processo de aprendizagem, observando se, por exemplo, um modelo com o uso de um tipo específico de tecnologia será acessível para os estudantes daquela localidade.
Segundo a professora da UnB e coordenadora do comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, as diretrizes não trazem algo novo além do que boa parte das instituições vem fazendo. Ela esperava que, na verdade, o CNE e o MEC limitassem o ensino remoto. “Temos experiência nos estados que resolveram retomar as atividades remotas, um enorme processo de exclusão. Tem sistemas em que mais de 50% dos alunos estão ficando pra trás”, alega.
O texto autoriza que os sistemas de ensino computem o tempo gasto com atividades não presenciais para o cumprimento da carga horária. Assim, os estudantes teriam menos horas para repor quando as aulas presenciais voltarem, de acordo com o CNE. Para repor a carga horária após a volta às aulas, o texto indica a utilização do recesso escolar do meio do ano, os sábados e/ou reprogramação do período de férias, por exemplo. Outra medida para recuperar o tempo perdido seria ampliar o número de horas/aula por dia ou usar o turno contrário.
Segundo especialistas, o MEC demorou para homologar o texto com as orientações para as instituições, o que acabou prejudicando alunos que, eventualmente, ficaram parados nesse período. Para Keila Espindola, pedagoga e orientadora educacional do Colégio Objetivo, as recomendações das atividades presenciais foram básicas. Para ela, é importante que a haja continuidade do ensino em meio à incerteza quanto à volta às aulas.
“Estamos vivendo em um cenário incerto. É necessário que as escolas mantenham as atividades para que o aluno continue a desenvolver a sua aprendizagem. Quando o aluno passa um longo período sem desenvolver nenhuma atividade pedagógica, a tendência é que ele tenha um prejuízo pedagógico”, afirma.
Para as creches e pré-escolas, o parecer do CNE sugere que as instituições desenvolvam materiais de orientação aos pais e responsáveis que envolvam atividades lúdicas, recreativas e interativas. O objetivo é estimular o aprendizado por meio de brincadeiras. Além disso, há uma orientação para que os professores estejam mais próximos das famílias, ainda que à distância, de forma que elas sejam melhor orientadas para fazer as atividades com as crianças.
Claudete Nascimento afirma que está com dificuldade para educar os dois filhos em casa. Ela conta que a mais nova, de 6 anos, está em processo de alfabetização. Segundo a autônoma, a escola não se comunica adequadamente com os pais e sobra pouco tempo para conciliar trabalho, afazeres domésticos e ajudar os filhos com a rotina de estudos.
“As aulas por videoconferência acontecem três vezes por semana. As crianças têm muitas dúvidas, às vezes não conseguem acompanhar. Acho que a escola está preocupada em cumprir o calendário escolar, sem se preocupar com a qualidade do ensino”, critica.
Em relação aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, o parecer recomenda que os pais supervisionem as crianças nas atividades online, que devem ser mais estruturadas. Entre as sugestões para as escolas estão as videoaulas, listas de exercícios, guias de orientação sobre a organização da rotina de estudos e elaboração de materiais impressos (pinturas, recorte, colagem e outros) de acordo com a idade da criança, por exemplo. O texto ressalta que as escolas devem orientar as famílias no dia-a-dia, mas que os “mediadores familiares” não substituem o professor.
Para Kátia, os pais ou responsáveis devem ajudar as crianças a terem uma rotina diária. “O aluno tem que ter um horário para acordar, estudar, ter o seu lazer”, aconselha. Segundo a pedagoga, deve haver cuidado para que o momento de estudo seja levado a sério, sem interrupções. “Que a família não tire a atenção do educando no momento de estudo, não coloque outras obrigações, não deixa o irmão menor ficar chamando a atenção dele”, complementa.
Graças à maior autonomia dos estudantes conforme a idade, as recomendações para as escolas com alunos dos anos finais do ensino fundamental ou do ensino médio são a distribuição de vídeos educativos, realização de atividades e estudos dirigidos online de acordo com a disponibilidade tecnológica e o uso de redes sociais, por exemplo. As orientações para os cursos de nível técnico são parecidas.
Para as instituições que ofertam curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o documento pede que haja harmonia entre a oferta das atividades não presenciais e a rotina de trabalho dos estudantes. Os alunos com deficiência, indígenas e quilombolas também devem ser incluídos nas propostas de atividades à distância pelas instituições. O CNE afirma que o ideal é que existam parcerias entre especialistas, professores e pais para que o conteúdo ofertado a esses estudantes seja assertivo e direcionado.
Já para o ensino superior, o parecer destaca, entre outras coisas, a possibilidade de as instituições disponibilizarem atividades não presenciais.
O MEC vetou um trecho do parecer proposto pelo CNE que sugeria que as avaliações e exames nacionais e estaduais levassem em consideração a reorganização dos calendário de cada sistema de ensino, pois seria “importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações enfrentadas”.
De acordo com o MEC, cabe ao Inep elaborar o cronograma do Enem, por exemplo, e que a data da prova interfere em diversos programa como o Sisu, o Prouni e o Fies. Vale lembrar que o Exame Nacional do Ensino Médio foi adiado de 30 a 60 dias além da data prevista anteriormente: 1º e 8 de novembro.
Desde março, as redes de ensino público e privado estão com as aulas presenciais suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Em muitos estados, as secretarias de educação e as escolas particulares adotaram atividades não presenciais como forma de minimizar os impactos pela pausa forçada. No Distrito Federal, o governo fechou parceria com quatro emissoras de TV aberta para transmitir as videoaulas durante a semana.
Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e o próprio DF já manifestaram que as aulas presenciais só devem voltar em agosto, ainda sim com medidas de segurança e distanciamento social, como um rodízio dos alunos que devem ir à escola a cada dia da semana, cogitado pelo governo paulista, por exemplo.
