O leilão de concessão de aeroportos brasileiros gerou uma arrecadação inicial superior a R$ 3,3 bilhões ao governo federal, possibilitando o pagamento de despesas da União e gerando investimentos futuros ao País. O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) destaca que o montante representa possibilidades de crescimento econômico a médio e longo prazo.
“Acho que o impacto maior é com o potencial que se tem não só de investimentos nos aeroportos, gerando emprego, gerando trabalho, melhorando infraestrutura, melhorando nossa logística aeroviária, mas também fazendo com que a gente tenha melhores serviços e, com isso, mais lojas e mais serviços nos próprios aeroportos”, afirma Ganime.
O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. O deputado crê que a arrecadação também pode auxiliar neste momento de crise provocada pela pandemia.
“A gente tem hoje um déficit importante para fechar o orçamento, então, qualquer valor que seja acrescentado em relação ao que estava previsto no orçamento é bem-vindo. Na verdade, esse dinheiro vai para cobrir aquilo que a gente precisa para cumprir com as despesas obrigatórias, o enfrentamento da pandemia e tudo mais”, detalha.
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão dos 22 aeroportos também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.
O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.
O leilão da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto nº 9.972/2019. Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que as PPIs foram criadas de forma estratégica para auxiliar no momento de recessão e interrupção de investimentos públicos.
“O governo lançou esse programa de parceria de investimentos para poder trazer a iniciativa privada para dentro dos projetos de infraestrutura, seja por meio de concessões, privatizações ou parceria público-privada. O objetivo desse projeto é a geração de empregos em todo o país”, explica a especialista.
Letícia também diz que o setor precisava de mais investimentos, e esclarece que a concessão não é igual a uma privatização, pois ela é regulada por meio de um contrato que prevê a devolução dos bens e serviços ao Estado após certo período. No caso dos aeroportos, a concessão tem um prazo de vigência de 30 anos.
“Nos últimos tempos, houve um crescimento muito forte da demanda pelo uso do serviço aeroportuário no Brasil, o que faz com que haja uma necessidade crescente de investimentos para manutenção na qualidade do atendimento nos aeroportos e para adoção de medidas para que fiquem estabelecidos padrões internacionais de operação”, pontua a advogada.
O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%.
