O Governo Federal trabalha para aprovar no Congresso Nacional uma Reforma Administrativa, que tem objetivo de mudar as regras para os novos servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários) além de estados e municípios.
Diante deste cenário, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta semana, projeções dos potenciais efeitos fiscais de diversas medidas de redução das despesas do setor público com pessoal. O objetivo do documento é embasar as decisões dos gestores públicos no momento de definir novas regras que possam reduzir os gastos da máquina pública.
Segundo o Ipea, esses gastos somam quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central e são o segundo item de maior peso no orçamento da União. Quando observamos esses mesmo gastos nos Estados, a fatia aumenta e passa a corresponder a 56% das despesas totais. O estudo, chamado de “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039”, analisa os impactos de medidas já adotadas e possíveis cenários mas não se propõe a apresentar soluções.
O documento apresenta projeções para os próximos 10 anos, mostrando que o impacto agregado das medidas de disciplina fiscal pode variar entre R$ 470 bilhões a R$ 500 bilhões de reais por conta do congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis). E com a implementação de medidas relativas à reposição, salário inicial e progressão, a redução pode ser de R$ 202 bilhões a R$ 318,50 bilhões.
Para o diretor de Estudos e Pesquisas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Souza Jr. “Trabalhando com uma hipótese sobre possível conjunto de medidas da reforma administrativa, julgamos que seja possível reduzir o número de servidores ativos, sem prejudicar a oferta de serviço público. Mas isso só poderia ser possível, caso haja um aumento na produtividade desse serviço público, ou seja, melhor utilização dessa mão de obra”, destacou.
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Para se ter uma ideia, de forma simples, sobre como o servidor público impacta no orçamento do estado, município e da União, o professor de finanças do IBMEC em Brasília, William Baghdassarian, apresenta um panorama comum entre funcionários públicos.
“Quando se contrata um servidor com, por exemplo, 25 anos e considerando que dificilmente o mesmo é demitido, essa pessoa vai trabalhar até os 65 anos, depois vai viver mais 20 anos e pode deixar uma pensionista que vai viver mais uns 10 anos. Qualquer empresa privada ficaria reticente de contratar alguém sabendo que teria de carregar esse trabalhador por anos”, explicou.
É importante ressaltar que o documento apresenta cenários que devem ser vistos como exploratórios, por vários motivos. Primeiro, há grande incerteza sobre a parametrização adequada dos modelos de simulação utilizados. Segundo, os dados para alguns entes federativos são precários, dificultando a construção e a validação. Terceiro, a efetivação dos cenários apresentados depende de um conjunto amplo e incerto de condicionantes econômicas, políticas e legais.
