Data de publicação: 15 de Setembro de 2020, 11:28h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O governo federal publicou na última sexta-feira (11) o decreto nº 10.484/2020 que qualifica rodovias e terminais portuários junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além disso, o Executivo incluiu trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND).
No setor portuário, o governo qualificou terminais nos portos de Maceió, Mucuripe, no Ceará, Areia Branca, no Rio Grande do Norte, e Santos. Os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina, também foram qualificados.
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O decreto traz, ainda, para fins de estudos para concessão, a qualificação de trechos das BR-135/316/MS, além de apoiar o processo de licenciamento ambiental de trechos da BR-174/RO/MT. Diversas rodovias no Paraná e no Maranhão também foram incluídas no PND.
Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promover e acompanhar as licitações dos processos de desestatização. Já o Ministério da Infraestrutura vai ficar responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que vão subsidiar a modelagem das medidas de desestatização.
