Governo cria financiamento para ajudar setor sucroalcooleiro durante pandemia

O Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS), criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a estocagem de etanol, já está disponível. A ideia, segundo a instituição, é auxiliar empresas do setor a atravessar a pandemia por meio de um programa de crédito voltado para capital de giro, vinculado à estocagem do produto.  

Com dotação de R$ 1,5 bilhão, o programa vai disponibilizar crédito entre R$ 10 milhões e R$ 200 milhões, limitados a 50% do valor do financiamento, e estará disponível para empresas, cooperativas e empresários individuais com receita operacional bruta igual ou superior a R$ 300 milhões. O financiamento poderá ser obtido diretamente com o BNDES ou em instituições credenciadas pelo Banco e os pedidos poderão ser protocolados até 30 de setembro. 

A contrapartida das companhias apoiadas é não reduzir o quadro permanente de pessoal durante dois meses. Outra compensação é que aquelas que mantiverem os postos de trabalho nos 12 meses seguintes terão um custo mais baixo com o financiamento.

Em nota, a assessoria do BNDES afirma que o PASS é importante “por ser um instrumento para auxiliar os produtores de etanol a enfrentarem a queda na demanda por gasolina e etanol, causada pelas medidas de isolamento social.” 

Segundo a entidade, é nesta época que ocorre o início da safra de cana-de-açúcar e, em consequência, o aumento da oferta de etanol, principal produto das usinas sucroenergéticas. “Desta forma, o objetivo do programa é possibilitar o produtor a manter seu etanol estocado por mais tempo, aguardando o momento em que a oferta (elevada) e a demanda (retraída) se equilibrem novamente. Para isso, o financiamento possibilita o produtor realizar a venda em um momento futuro. É importante que o combustível esteja armazenado, pois o comportamento da demanda está indefinido no curto prazo”, continua a nota. 

Sobre um balanço de quantas empresas já aderiram ao financiamento, o BNDES declarou que “está em contato com empresas e agentes financeiros repassadores, já que o programa pode ser operado diretamente ou por meio desses bancos parceiros. Até o momento, as operações ainda estão em etapa de análise.”

Efeitos da pandemia

Na opinião do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, o momento vivido pelas indústrias setoriais durante a crise mundial na saúde foi desafiador, também por razões além dos efeitos da pandemia. “A isso se somou a baixa do petróleo em termos nacionais, o que ‘arrastou’ para baixo o preço do etanol”, explica. Segundo o parlamentar, o setor “sofreu muito” com esse episódio. “Muitas vezes, não tinha como escoar o produto e quando conseguia vender era por um preço que não repunha o custo da produção.” 

Segundo dados da consultoria agrícola Datagro, um quarto das usinas de açúcar e álcool em operação hoje correm o risco de fechar as portas por conta da crise causada pela pandemia. A pesquisa mostra que os valores do litro de álcool reduziram de R$ 2 para R$ 1,30, o que ocasionou queda na demanda. 

Após tentativas de diálogo com o governo, a Frente Parlamentar comandada por Jardim sugeriu a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto regulatório que, na avaliação dele, poderia ser utilizado em momentos como esse. “Isso para manter a competitividade do etanol, e isso não aconteceu”, critica o deputado. 

Como solução para essa demanda, o governo apresentou o PASS, do BNDES. “A linha de financiamento proposta ficou aquém do volume que desejaríamos e a um custo alto”, aponta Jardim. Ele reconhece, no entanto, os esforços do Ministério da Agricultura em incluir no Plano Safra uma linha específica de comercialização para o etanol.  

“Todos sabem que o setor de energia renovável é um passaporte para o futuro. Na retomada da economia no Brasil e no mundo inteiro, precisamos prestigiar as energias renováveis, particularmente os biocombustíveis”, observa o parlamentar. 

O diretor técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, é categórico ao classificar o PASS como “insuficiente” para atender todo o setor sucroalcooleiro. “Nossas empresas ainda estão avaliando as condições desse financiamento, porque ele não vai atender todos os produtores. Na nossa opinião, ele é muito limitado, porque depende da garantia de 1,5 litro de etanol para cada litro financiado. Dessa forma, os bancos vão querer emprestar dinheiro para as empresas mais capitalizadas, com mais garantias”, lamenta. 

Ele reforça o cenário ruim para as indústrias no início deste ano, levando em conta o contexto internacional da guerra pelo petróleo entre Rússia e Arábia Saudita e o anúncio da pandemia pelos órgãos oficiais de saúde. “Foi um caos total, era o mundo caindo em cima do setor sucroenergético”, avalia. Mas, segundo ele, o panorama foi mudando aos poucos. 

“Houve demanda mundial por açúcar, que está com mercado aquecido – tanto o interno quanto o externo. Teremos uma safra mais açucareira e, com isso, as empresas estão se autofinanciando. Hoje temos uma quantidade enorme de navios atracados em portos brasileiros. O setor aproveitou a oportunidade do preço do açúcar existente, pois em janeiro e fevereiro esses preços estavam ‘travados’. Na parte do açúcar, que deve ficar na parte de 47% da quantidade de cana processada, está tudo dentro de uma normalidade da expectativa”, defende o diretor técnico da Unica.

Segundo relatório da Unica, no acumulado desde o início da safra 2020/2021 até 16 de junho deste ano, o crescimento nas vendas de açúcar atinge mais de 60%, com a exportação de quase cinco milhões de toneladas. 

Confiante, ele já faz projeções para um cenário futuro. “Nossa expectativa é de que o mercado de etanol e de combustível volte à normalidade até o final deste ano, início do ano que vem, e a produção de etanol, mesmo com uma queda na produção por maior produção de açúcar, será suficiente para atender toda a demanda que possa crescer daqui para frente”, garante Rodrigues.