Gestão de cargos em comissão passará por um processo de modernização

A gestão de cargos em comissão passará por um processo de modernização. Isso porque o governo federal publicou a Medida Provisória 1042/2021, que pretende dar um melhor aproveitamento aos recursos públicos, os tornando mais flexíveis. O objetivo, segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, é melhorar a qualidade do serviço público, por meio do que se exige em artigos relevantes.

“Um deles prevê critérios gerais que qualquer pessoa precisa ter para ocupar um cargo, função ou gratificação. São eles: idoneidade moral e reputação ilibada, formação acadêmica ou experiência profissional compatível com a função que ela irá exercer, e não ser enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade trazidas pela legislação”, explica.

Pelos termos da MP, a ideia é modernizar a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. Com isso, o governo quer possibilitar, sem aumento de despesas, a alocação mais eficiente dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação destes cargos.

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Para que haja uma transição segura e gradual, a expectativa é a de que as transformações decorrentes de cargos, funções e gratificações de livre provimento previstas na MP ocorram até março de 2023.

Atualmente, a administração pública direta, autárquicas e fundacional contam com cerca de 115 mil cargos, funções e gratificações. Todos estão distribuídos em 193 órgãos e entidades espalhadas pelo país, nos quais trabalham mais de 548 mil pessoas.

A iniciativa reforça, ainda, a valorização do servidor público e proíbe a transformação de funções de confiança e gratificações exclusivas de profissionais efetivos em cargos comissionados que podem ser ocupados por servidores não concursados.

Alinhamento com outras medidas

A Medida Provisória 1042/2021 segue a mesma linha de outras propostas voltadas a processos de simplificação do Estado já adotadas. Entre elas está a extinção dos 21 mil cargos e funções (por meio do Decreto 9.725/19), o estabelecimento de critérios mínimos para a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento (por meio do Decreto 9.727/19) e a maior flexibilidade na gestão de cargos e estruturas (decorrente do Decreto 9.739/19).

O secretário-adjunto da SEDGG, Gleisson Rubin, afirma que com esta medida “estamos ajeitando a máquina pública para tornar o governo cada vez mais profissional e qualificado.”