Após desempenho abaixo do esperado em 2020, a venda de mercadorias brasileiras no mercado internacional pode ser comprometida em até 22%, este ano, e os setores produtivos estimam prejuízos de mais de US$ 46 bi por causa de barreiras comerciais recém-criadas no exterior e, segundo especialistas, “disfarçadas” de boas intenções.
A perda é prevista no estudo Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional, publicado recentemente pela CNI. O documento alerta para novas formas de protecionismo praticadas no exterior para taxar ou barrar produtos brasileiros no mercado internacional.
As novas especificações têm fachadas nobres, motivos justos e necessários, como a promoção da produção sustentável, mas em verdade têm objetivos de frear a concorrência no comércio internacional. Nesse cenário os produtos brasileiros passam a ter dificuldades de entrada em países como Estados Unidos e da União Europeia.
“Essas novas formas de barreiras criam desafios adicionais para as exportações brasileiras. Porque elas têm de um lado objetivo que é legítimo e é procurado pela própria indústria brasileira, de sustentabilidade, de respeito ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, são barreiras disfarçadas. Então, por atrás de um objetivo legítimo acabam criando gargalos e discriminação para as exportações brasileiras”, diz Constanza Negri, Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI.
As barreiras comerciais surgem por influência dos consumidores dos países importadores e são adotadas pelo setor privado sem, sequer, passar por avaliações técnicas ou comprovações científicas. Mesmo assim, são regulamentadas por leis locais. Não ferem acordos internacionais de comércio, mas exigem “de um dia para outro”, uma revolução no processo produtivo.
“Esse, eu diria, é o ápice da consequência que a gente precisa reverter. Você pode ter altos padrões de sustentabilidade, a indústria tem uma alta exigência em termos de requisito sustentabilidade, mas isso não é sinônimo para você usar esses padrões como desculpa para fechar mercados”, completa Constanza Negri.
As Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional mostram que as atuais relações de compra e venda, de produtos agroindustriais no exterior, estão indo além dos acordos, leis e regulamentos do mercado internacional. Elas impõem grande número de medidas protecionistas disfarçadas por objetivos legítimos.
A maquiagem é boa porque esconde a ação protecionista e inibe críticos que, quando corajosos por esclarecimentos, amargam o constrangimento injusto de serem avaliados como contrários às medidas de proteção do meio ambiente, por exemplo. O temor dos setores exportadores é a instituição permanente dessas novas barreiras no mercado internacional.
O estudo publicado pela CNI elege cinco tipos de novas barreiras comerciais, que juntas podem influenciar negativamente as vendas de todo setor produtivo do país.
A primeira modalidade de novas barreiras surge dos padrões privados e das iniciativas de mercado. As medidas são numerosas porque são criadas voluntariamente pela iniciativa privada dos países desenvolvidos gerando dúvidas e custos adicionais aos exportadores. As barreiras, por serem novas, pressionam os produtores. A busca por financiamentos para os investimentos de adequação às normas aumenta e o endividamento do setor, também.
Os setores brasileiros que mais sofrem influências deste tipo de barreira comercial são de produção de alimentos, têxtil, construção civil, equipamentos médicos e mineração.
Já as barreiras comerciais voluntárias exercidas pelos países importadores, na forma de sustentáveis podem ser instituídas como leis, com exigências de rastreamento das cadeias produtivas dos exportadores. A adaptação teria a maior impacto nas pequenas e médias empresas. O estudo alerta, ainda, que a União Europeia “pretende criar medidas próprias nesse sentido e suas exigências terão consequências extraterritoriais, condicionando as importações a seu padrão de sustentabilidade”.
No Brasil, essas barreiras comerciais podem afetar todos os setores produtivos da agroindústria.
Outra nova forma de barreira comercial, em amplo crescimento nos Estados Unidos e nos países da União Europeia, usa o controle de emissão de gases efeito estufa e a necessidade da redução do aquecimento global, como motivos para barrar a entrada de produtos em seus mercados. Além disso, a rotulagem de carbono, imposto de carbono na importação e os mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, podem afetar diretamente os produtores brasileiros.
Os setores de energia, como a siderurgia, mineração e químico, são os maiores prejudicados.
As barreiras de segurança do alimento têm o princípio da precaução e estão sendo muito usada durante a pandemia da Covid-19, principalmente por países asiáticos. Elas impõem restrições sanitárias aos produtos exportados, como forma de assegurar a qualidade das mercadorias e bem-estar do consumidor, sem avaliação de riscos apropriada e embasamento técnico-científico do comércio de alimentos.
A medida gera protecionismo exagerado, espalha especulações e informações imprecisas sobre a segurança do alimento.
Os exportadores brasileiros, de todas as áreas, estão vulneráveis para este tipo de barreira comercial.
“São medidas que têm objetivos importantes de proteger a saúde, de diferentes consumidores dos países, mas, que muitas vezes, criam problemas de acesso aos mercados”, completa a Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI, Constanza Negri’.
A “novíssima” barreira comercial conhecida como reputacional é forma de avaliação da imagem, conduta e reputação do setor produtivo de um determinado país exportador. Não existem regras instituídas de forma oficial e as decisões de compra dos produtos é particular, de cada empresa. Por ser imprevisível, a barreira reputacional não concede tempo de adequação. A medida pode afetar todos os setores da agroindústria do país.
O setor produtivo acredita que o país precisa de ações mais contundentes e maior espaço nas mesas de negociações do mercado internacional. A ideia é que o setor da agroindústria, governos e parlamento, possam formar uma frente coordenada de defesa dos interesses dos exportadores brasileiros. No Congresso Nacional, por exemplo, o estudo publicado pela CNI repercute entre os parlamentares das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado.
O senador Flávio Arns (PODEMOS-PR) acredita que a defesa dos produtos brasileiros no mercado internacional pode ser discutida em blocos multilaterais, como o Mercosul.
“Essa é a razão, inclusive, dos blocos de países. Dentro os quais, está o nosso Mercosul. Na comissão de assuntos exteriores do Senado, podemos também suscitar esse debate através de audiências públicas, onde devem estar obrigatoriamente presentes o Executivo, o setor produtivo nacional e, inclusive, representantes diplomáticos de outros países”, sugere o senador.
Já o deputado federal, General Girão (PSL-RN), vê no novo comando do Ministério das Relações Exteriores interesse na defesa dos nossos produtos e ressalta que o tema é importante para governo.
“Nós tivemos recentemente a troca de ministros no Ministério de Relações Exteriores. O ministro Carlos França, que assumiu o cargo, eu tenho conversado com ele e ele tem sim preocupação muito grande nessa colocação dos produtos brasileiros lá fora”, lembra o deputado.
A troca de ministros no comando das relações diplomáticas do Brasil pode ajudar a melhorar a imagem do país junto aos países exportadores que, segundo o analista internacional, Pedro Paulo Gobbato, foi desgastada durante a gestão de Ernesto Araújo. Esse cenário deixa o país sem força de defesa no comércio internacional.
“O Brasil se tornou meio que um alvo fácil para críticas. Ou seja, fica muito bom falar mal do Brasil porque agrada o público interno. A nova gestão do chanceler Carlos França tem como um dos principais objetivos mudar essa imagem no exterior”, lembra Gobbato.
Em 2020, a venda dos produtos industrializados brasileiros no comércio exterior teve queda superior a 15%, em comparação com ano anterior, e registrou prejuízos estimados em mais de US$ 16 bilhões. A participação dos produtos industrializados na agenda de exportações nacionais teve o pior desempenho dos últimos 44 anos, representando apenas 43% de todos os produtos vendidos lá fora.
O comércio de máquinas e aparelhos de terraplanagem teve retração de 40%, seguido pelo setor aeronáutico, com quase 38% de prejuízos, e automobilístico, com 29% de perdas. Entre os 10 maiores estados exportadores, nove tiveram queda nos negócios internacionais. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os entes que mais perderam exportações, em 2020.
