Data de publicação: 13 de Novembro de 2020, 12:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O Ministério Público Federal está orientando lideranças e representantes das comunidades indígenas do Alto Negro (AM) após intimidação de candidatos às eleições municipais de 2020. Após receber denúncias de que candidatos à prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (AM) estavam ameaçando cancelar benefícios sociais da comunidade casos votassem em outro candidato, o MPF encaminhou ofício com as orientações.
No documento, o Ministério Público esclarece que o programa Bolsa Família é coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania. O cadastro das pessoas que podem receber o benefício, o Cad-Único, é feito pelas prefeituras dos municípios, que não podem cancelar o benefício de quem já está cadastrado no programa. O beneficiário cadastrado somente deixará de receber o benefício se não cumprir as exigências do governo.
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Outra observação feita pelo órgão é de que as aposentadorias também são gerenciadas pelo governo federal, por meio do INSS, responsável pelo cadastro dos aposentados. Assim, somente o Instituto, e não as prefeituras, pode cancelar o recebimento da aposentadoria.
O MPF reforça, ainda, que o voto é livre e secreto, podendo o eleitor votar em qualquer candidato, sendo proibido o uso de celular ou tirar fotografias na cabine da urna eletrônica.
O Ministério tem um canal para denúncias na internet, no www.mpam.mp.br.
