O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Orçamento 2021. A lei fixa as despesas e prevê os investimentos no país, para o ano. Durante a semana, o Congresso Nacional aprovou projeto que liberou o governo para fazer uso de créditos extraordinários de programas emergenciais de redução de salário e jornada de trabalho na iniciativa privada além de, apoiar a micro e pequenas empresas.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, na última segunda-feira (19), e permite, ainda, o fim da exigência de compensações para gastos do governo com despesas temporárias.
Congresso Nacional aprova proposta orçamentária para 2021
Bolsonaro sanciona lei que abre espaço no Orçamento para gastos contra pandemia
O orçamento prevê investimentos de R$ 10 bi no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e outros R$ 5 bi no Pronampe, com objetivo de proteger as empresas e empregos durante a pandemia da Covid-19.
O orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê receitas de R$ 4,324 trilhões, para este ano. Já as despesas foram fixadas em R$ 2,576 trilhões e o teto de gasto fechou em R$ 1,486 trilhão.
O texto do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 119,6 bilhões para a Educação – acima do piso constitucional (R$ 55,6 bilhões). Desses, R$ 19,6 bilhões são de complementação da União para o Fundeb. No ano passado, o valor total do orçamento para Educação foi de R$ 110,65 bilhões, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
Na Saúde serão investidos R$ 125,7 bilhões – pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões). No entanto, o valor é menor se comparado ao orçamento de 2020 de R$ 187,51 bilhões.
