Data de publicação: 22 de Abril de 2021, 19:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:31h
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. A nova lei é resultado do projeto de lei (PLN) 2/2021, aprovado pelo Congresso Nacional na segunda-feira (19).
O texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir algumas despesas não obrigatórias. A expectativa é de que a nova lei sirva para injetar recursos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), criados no ano passado para diminuir os efeitos da Covid-19.
Foi vetado pelo Palácio do Planalto um dispositivo que permitiria a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estivessem inadimplentes com a União.
