Assessores técnicos no Congresso Nacional questionam R$ 1,2 bilhão a menos para emendas de bancada

As assessorias técnicas dos parlamentares começaram a fazer os primeiros alertas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. De acordo com os assessores do Congresso Nacional, a proposta do governo traz R$ 1,2 bilhão a menos destinado para as emendas de bancada na comparação com o que o Orçamento Impositivo prevê.  

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional prevê duas reservas para emendas, divididas pela autoria: se parlamentar ou bancada de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal. As individuais somam R$ 9,7 bilhões. Já as bancadas teriam R$ 6,7 bilhões, aumento de 12,6% sobre os R$ 5,9 bilhões deste ano. 

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A dúvida dos técnicos está relacionada aos recursos destinados a emendas de bancada. Esse valor depende do resultado final da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. De acordo com Orçamento Impositivo, 1% da RCL é reservado para esse tipo de emenda. A Secretaria do Tesouro Nacional projeta R$ 792,9 bilhões para a RCL deste ano. Sendo assim, isso daria R$ 7,9 bilhões para as emendas de bancada, cerca de R$ 1,2 bilhão a menos do que o que consta na PLOA. 

Na visão de alguns assessores técnicos, a visão do governo sobre a retomada da economia está otimista.