AGU atua para dar segurança jurídica à produção de vacina contra covid-19

A busca por uma vacina contra a covid-19 tem sido um dos maiores desafios enfrentados por médicos e pesquisadores de todo o mundo, durante a pandemia. Nesse sentido, a Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com a Casa Civil e o Ministério da Saúde tem trabalhado para garantir a segurança jurídica aos profissionais que atuam nas diferentes etapas desse processo. O objetivo é viabilizar a transferência de tecnologia e compra de lotes do medicamento, que deverá ser desenvolvido pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica AstraZeneca.

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O Procurador Federal e Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Bruno Portela, afirma que o maior desafio foi consolidar os termos de uma parceria bilateral na qual o Brasil não seja apenas um comprador da vacina, mas sim um futuro produtor por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Portela está entre os que elaboraram a fundamentação jurídica do acordo que o Ministério da Saúde e a Fiocruz firmaram com as instituições que estão trabalhando no desenvolvimento da vacina.  

De acordo com o Ministério da Saúde, o acordo de cooperação para o desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina foi celebrado em duas etapas. A primeira fase contempla 30,4 milhões de doses da vacina, que serão distribuídas em dois lotes. A previsão é de que essa medicação seja entregue em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.