TO: Licenciamento Ambiental leva apenas 45 dias para entrar em análise após nova lei estadual

Os processos de licenciamento ambiental no Tocantins levam cerca de 45 dias para entrar em análise. O dado é do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental no estado. 

No estado do Tocantins (cujo território é 90% composto pelo bioma Cerrado), o prazo máximo previsto em legislação para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental seria entre 120 dias e um ano, a depender do tipo de empreendimento. Para conseguir essa celeridade no tempo de inspeção, inferior ao prazo máximo para cada tipo de negócio, o governo estadual publicou a nova lei do Licenciamento Ambiental (3.804/2021), que desburocratiza e melhora os procedimentos de controle ambiental.

O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Instituto Naturatins, Felipe Mansur Pimpão, comenta a importância de readequar a legislação para o cenário atual.

“Nossa antiga lei tinha praticamente 20 anos. Com isso, atualizando essa lei, conseguimos trazer novos procedimentos, instituir novas maneiras de fiscalizar, novas maneiras de monitorar processos, [implementar] tecnologia de novos sistemas de acompanhamento e de abertura de processo.”

O Instituto Naturantins também realiza um trabalho de aproximação entre os empreendedores e o órgão estadual, para esclarecer os ritos do licenciamento e, com isso, reduzir o tempo e as dificuldades do processo.

O órgão disponibiliza canais de atendimento para dúvidas e orientações sobre licenciamento ambiental e procedimentos processuais. Saiba mais em www.to.gov.br/naturatins.

Novas regras para licenciamento

Há 17 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.159/2021 chegou ao Senado em junho de 2021. Em setembro, o texto foi posto em debate nas Comissões do Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instituir uma lei geral que simplifique o processo de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental, além de esclarecer as atribuições de cada órgão envolvido no trâmite de licenciamento.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que as discussões devem aperfeiçoar a proposta e não afrouxar as regras para o licenciamento, e reforçou a importância do debate para o desenvolvimento do País.

"Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental; tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no País.”

Demora das obras

O senador Acir Gurgacz destacou que é preciso cautela com o meio ambiente, sem deixar de lado as obras de interesse nacional. “Já se vão, por exemplo, 17 anos para o reasfaltamento da BR-319, no qual foram gastos mais de R$ 110 milhões em estudos.”

No estado do Tocantins (cujo território é 90% composto pelo bioma Cerrado), o tempo médio para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental varia entre 120 dias e um ano, a depender do tipo de empreendimento. O dado é do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental.