Árvore do Cerrado; bioma que cobre 90% do Tocantins. Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins
Árvore do Cerrado; bioma que cobre 90% do Tocantins. Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins

TO: Licenciamento Ambiental leva apenas 45 dias para entrar em análise após nova lei estadual

Comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária no Senado debatem Projeto de Lei do Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, para beneficiar todo o País


Os processos de licenciamento ambiental no Tocantins levam cerca de 45 dias para entrar em análise. O dado é do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental no estado. 

No estado do Tocantins (cujo território é 90% composto pelo bioma Cerrado), o prazo máximo previsto em legislação para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental seria entre 120 dias e um ano, a depender do tipo de empreendimento. Para conseguir essa celeridade no tempo de inspeção, inferior ao prazo máximo para cada tipo de negócio, o governo estadual publicou a nova lei do Licenciamento Ambiental (3.804/2021), que desburocratiza e melhora os procedimentos de controle ambiental.

O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Instituto Naturatins, Felipe Mansur Pimpão, comenta a importância de readequar a legislação para o cenário atual.

“Nossa antiga lei tinha praticamente 20 anos. Com isso, atualizando essa lei, conseguimos trazer novos procedimentos, instituir novas maneiras de fiscalizar, novas maneiras de monitorar processos, [implementar] tecnologia de novos sistemas de acompanhamento e de abertura de processo.”

O Instituto Naturantins também realiza um trabalho de aproximação entre os empreendedores e o órgão estadual, para esclarecer os ritos do licenciamento e, com isso, reduzir o tempo e as dificuldades do processo.

O órgão disponibiliza canais de atendimento para dúvidas e orientações sobre licenciamento ambiental e procedimentos processuais. Saiba mais em www.to.gov.br/naturatins.

Novas regras para licenciamento

Há 17 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.159/2021 chegou ao Senado em junho de 2021. Em setembro, o texto foi posto em debate nas Comissões do Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instituir uma lei geral que simplifique o processo de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental, além de esclarecer as atribuições de cada órgão envolvido no trâmite de licenciamento.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que as discussões devem aperfeiçoar a proposta e não afrouxar as regras para o licenciamento, e reforçou a importância do debate para o desenvolvimento do País.

"Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental; tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no País.”

Demora das obras

O senador Acir Gurgacz destacou que é preciso cautela com o meio ambiente, sem deixar de lado as obras de interesse nacional. “Já se vão, por exemplo, 17 anos para o reasfaltamento da BR-319, no qual foram gastos mais de R$ 110 milhões em estudos.”

No estado do Tocantins (cujo território é 90% composto pelo bioma Cerrado), o tempo médio para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental varia entre 120 dias e um ano, a depender do tipo de empreendimento. O dado é do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental. 

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LOC.: Os processos de licenciamento ambiental no Tocantins levam cerca de 45 dias para entrar em análise. A informação é do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental no estado. 

O prazo máximo previsto em legislação para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental no Tocantins, seria entre 120 dias e um ano, a depender do tipo de empreendimento. 

Para conseguir reduzir esses prazos, o governo estadual publicou a nova lei do Licenciamento Ambiental, que desburocratiza e melhora os procedimentos de controle ambiental.

O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Instituto Naturatins, Felipe Mansur Pimpão, comenta a importância de readequar a legislação para o cenário atual.

TEC./SONORA: Felipe Mansur Pimpão, diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Instituto Naturatins.

“Nossa antiga lei tinha praticamente 20 anos. Com isso, atualizando essa lei, conseguimos trazer novos procedimentos, instituir novas maneiras de fiscalizar, novas maneiras de monitorar processos, [implementar] tecnologia de novos sistemas de acompanhamento e de abertura de processo.”

LOC.: As Comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária no Senado têm debatido desde setembro o projeto de lei do Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental. A proposta busca instituir uma lei geral que simplifique o processo de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), reforçou a importância do debate para o desenvolvimento do País.

TEC./SONORA: senador Acir Gurgacz, PDT-RO.

"Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental; tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no País.”

LOC.: O Instituto Naturatins disponibiliza canais de atendimento para dúvidas e orientações sobre licenciamento ambiental e procedimentos processuais. Saiba mais em www.to.gov.br/naturatins.

Reportagem, Paloma Custódio