Tecnologia acelera emissão de licenças ambientais em Pernambuco

Com investimentos em tecnologia, o estado de Pernambuco conseguiu agilizar os processos de liberação do licenciamento ambiental. De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, foram emitidas mais de quatro mil licenças entre janeiro e setembro deste ano.

Segundo o diretor de Controle de Fontes Poluidoras (CPRH), Eduardo Elvino, as obras que estão paradas por falta de licenciamento ambiental se devem ao fato de o pedido ser recente ou à falta de alguma documentação exigida para o licenciamento. Com exceção desses casos, Eduardo Elvio afirma que o estado de Pernambuco é ágil na burocracia para liberação de documentos. 

“No ano de 2021, a CPRH teve um resultado muito significativo quanto à melhoria na emissão das licenças ambientais. Foram gerados 4.293 processos de licenciamento e a média de prazo para emissão desses licenciamentos é de 59 dias. Isso se deve à melhoria no sistema de licenciamento digital da agência e no controle dos processos junto às diretorias das áreas fins”, destacou. 

O licenciamento ambiental é o procedimento necessário para liberar os empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar degradação ambiental. Acesse aqui para saber quais documentos exigidos pela secretaria. 

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Marco Legal do Licenciamento Ambiental

Há mais de 17 anos o projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental está em discussão no Congresso Nacional. Agora, como parte das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal, como Projeto de Lei n° 2159, de 2021.
 
De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento que utiliza recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. A ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio. 
 
O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. Desta forma, a autoridade poderá ainda abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante. 
 
Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país. "Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país", destacou.