
LOC.: A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, registrou mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos em sua área de atuação de janeiro a abril deste ano. A estimativa da Receita Federal do Brasil é que os incentivos na área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, ultrapassem R$ 6 bilhões em 2023. A Sudene e a Sudam atuam no fomento a empresas presentes nas regiões Nordeste e Norte.
O economista e professor da Universidade de Brasília Roberto Bocaccio destaca que os incentivos fiscais nessas áreas são um mecanismo para atrair investimentos e reduzir as disparidades regionais existentes no país.
TEC./SONORA: Roberto Bocaccio, economista e professor da Universidade de Brasília
“A gente tem que levar em conta que a renúncia fiscal é uma forma de o Estado abrir mão de uma parte de seus recursos, do que seria normalmente arrecadado, e mediante isenção, redução de tributos ou outras modalidades de crédito fiscal, isso é uma forma de atrair investimentos para essas regiões em face dos benefícios que têm os empreendedores de pagar menores tributos e, portanto, ter menor custos na sua produção.”
LOC.: Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prorroga os benefícios por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. O deputado federal José Medeiros, do PL de Mato Grosso, defende os incentivos para reduzir as desigualdades existentes no país.
TEC./SONORA: deputado José Medeiros (PL-MT)
“O Brasil não se desenvolveu de forma uniforme. A região Centro-Oeste tem um tipo de desenvolvimento, a região Norte tem um outro tipo de desenvolvimento, a região Nordeste outro. E aí é preciso ter políticas diferentes para essas diferentes realidades econômicas.”
LOC.: Com parecer favorável do relator, o projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. No último dia 16, a proposta entrou na pauta de votação do colegiado, mas teve pedido de vistas concedido. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado.
Reportagem, Fernando Alves