Data de publicação: 19 de Maio de 2023, 04:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos em sua área de atuação de janeiro a abril deste ano. Em 2022, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões. A estimativa da Receita Federal do Brasil é que os incentivos na área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ultrapassem R$ 6 bilhões em 2023. A Sudene e a Sudam a atuam no fomento a empresas presentes nas regiões Nordeste e Norte.
O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Bocaccio destaca que os incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam decorrem da constatação das enormes disparidades regionais de renda existentes no país. Ele explica que os benefícios são um mecanismo para atrair investimentos.
“A gente tem que levar em conta que a renúncia fiscal é uma forma de o Estado abrir mão de uma parte de seus recursos, do que seria normalmente arrecadado, e mediante isenção, redução de tributos ou outras modalidades de crédito fiscal, isso é uma forma de atrair investimentos para essas regiões em face dos benefícios que têm os empreendedores de pagar menores tributos e, portanto, ter menor custos na sua produção”, afirma.
De acordo com as regras vigentes, dentre os incentivos, está a redução de 75% do imposto sobre a renda com base no lucro da exploração de pessoas jurídicas que possuam projeto para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.
Além disso, a regra prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. O prazo de vigência dos incentivos fiscais se encerra em 31 de dezembro de 2023.
A Constituição Federal, em seu artigo 43, estabelece que a União pode articular ações visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Em seu parágrafo segundo, o dispositivo determina como incentivos as isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, entre outros.
Prorrogação dos incentivos
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prorroga os benefícios por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Na última terça-feira (16) , a proposta entrou na pauta de votação do colegiado, mas teve pedido de vistas concedido ao deputado Kim Kataguiri (União-SP). Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado.
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) defende que os incentivos são importantes para reduzir as desigualdades existentes no país. “O Brasil não se desenvolveu de forma uniforme. A região Centro-Oeste tem um tipo de desenvolvimento, a região Norte tem um outro tipo de desenvolvimento, a região Nordeste outro. E aí é preciso ter políticas diferentes para essas diferentes realidades econômicas”, destaca.
Sudam e Sudene
Sudam e Sudene integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possuem autonomia administrativa e financeira. Vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), as autarquias têm como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atuam, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Com sede em Belém, capital do Pará, a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. Enquanto a Sudene atua em todos os estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
