Data de publicação: 20 de Maio de 2021, 17:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:31h
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório da Medida Provisória 1.031/2021 que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no Brasil. A MP, que perde a validade em 22 de junho, será analisada pelo Senado em breve.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Apesar disso, é garantido ao Governo um poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
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De acordo com o relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo também poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas. Em 2019, uma proposta similar havia sido enviada pelo governo, mas não foi adiante.
