Data de publicação: 09 de Setembro de 2021, 18:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos em Santa Catarina. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (09) em Florianópolis, com a presença de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.
Este é o sétimo estado a receber representantes do MDR, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.
De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o saneamento é uma das atividades de infraestrutura que “menos recebeu investimentos ao longo dos anos. Com 95% da sua estrutura pública e a perda da capacidade de investimento do estado, entendemos que há a necessidade de mudanças. Por isso, buscamos a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica e atrair o capital privado ao setor, por meio das concessões”, avaliou.
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Marco Legal do Saneamento
Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Santa Catarina
Com 295 municípios, o estado conta com 120 centrais de triagem de coleta seletiva. De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente do estado, Leonardo Porto Ferreira, Santa Catarina tem histórico positivo nessa questão. “Sempre fomos um estado que se preocupou com as questões relacionadas a resíduos sólidos e saneamento. Somos o primeiro estado a eliminar completamente os lixões. Hoje são mais de 30 aterros sanitários licenciados em todo estado. Agora, partimos para um novo desafio, que é a regionalização da prestação dos serviços e a precificação e a cobrança dos serviços de resíduos sólidos”, informou.
Durante a apresentação, o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, falou sobre o instrumento de remuneração dos serviços de limpeza urbana. “Não se trata de um novo imposto, mas, sim, de um pagamento por um serviço público efetivamente prestado e usufruído pela população, a exemplo de outros serviços, como abastecimento de água e energia”, observou.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
Seminários on-line
Na próxima semana, estão previstos seminários em São Paulo (14 de setembro) e no Rio Grande do Sul (16 de setembro). Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também estão na lista de estados que irão se reunir com o Governo Federal para debater a gestão de resíduos sólidos ainda em setembro.
Desde maio, foram realizados seis seminários on-line, com representantes dos governos estaduais e municipais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso, para debater o tema.
