Saneamento básico: um em cada três municípios brasileiros ainda usa lixões

Os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgados na última quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que um em cada três municípios brasileiros (31,9%) ainda usa lixões para despejo de resíduos sólidos, que é considerada a pior maneira de destinação final do resíduo. 

Além disso, em 28,6% a disposição final era feita em aterros sanitários e em 18,7% eram utilizados aterros controlados. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam dar fim aos lixões até agosto de 2023. Porém, 21,5% desses municípios ainda contavam com esse  tipo de destinação para os resíduos sólidos. Nos lixões, os resíduos sólidos são descartados diretamente no solo, sem tratamento ou controle ambiental. 

Confira o ranking regional onde os lixões ainda eram utilizados:

• Norte: em 73,8% dos municípios;
• Centro-oeste: em 52,9%
• Nordeste: em 51,6% 
• Sudeste: em 12,6% 
• Sul: em 5,7% 

Plano de saneamento básico

Com relação à proporção de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a pesquisa aponta que o Paraná fica em primeiro lugar, no que diz respeito à existência de plano como instrumento específico (76,3%), seguido de São Paulo (75%). 

Segundo o levantamento, 71,4% dos municípios brasileiros (3.975) possuem um plano, que é exigido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

Na divisão por regiões, o Sul do país possui a maior parcela de municípios com Plano (90,3%) e com Plano como legislação específica (68,6%). Além disso, possui a menor porcentagem de planos em elaboração (4,3%).

A proporção de municípios com a política cresceu de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023 – o que corresponde a 3.112 municípios, os quais afirmaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico. 

Em relação à soma dos percentuais de plano regulamentado, não regulamentado e em elaboração, de 2017 para 2023 houve um acréscimo de cerca de 15% no período – saindo de 68,7% em 2017 para 83,7% no ano passado. 

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Municípios com algum serviço

De acordo com os dados, a coleta seletiva estava em 3.364 municípios brasileiros, o que corresponde a 60,5% das cidades. Já 56,7% implementaram dispositivos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade das cidades. 

A região Sul foi líder nas duas categorias, com 81.9% com coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Já a região Norte foi a que menos teve engajamento, alcançando 33,5% e 42,2%, respectivamente. 

Além disso, 96% afirmaram ter algum tipo de drenagem. Com relação aos trabalhadores da área, dos 5,5 mil municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. 

A maior dificuldade relatada por 2.872 municípios para implementação da drenagem sustentável foi a falta de incentivos fiscais e financeiros ou de previsão orçamentária.