Data de publicação: 25 de Agosto de 2021, 03:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
O estado de Rondônia está entre as unidades federativas que tiveram aumento no Produto Interno Bruto (PIB) industrial com a arrecadação de tributos desde o meio de 2020 para este ano. Atualmente, o PIB industrial do estado é de R$7 bilhões, o que equivale a 0,5% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 50 mil trabalhadores nas indústrias, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria.
O estado, no entanto, pode perder receita caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma tributária ampla. O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, apresentou duas etapas de proposta para a reforma ao Congresso Nacional com objetivo de simplificar o sistema tributário, tornando o processo mais justo e menos desigual. Desta forma, a expectativa é estimular a produtividade e o investimento, aumentando emprego e renda.
Sem uma reforma tributária ampla, o cenário é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, a arrecadação em Rondônia também pode reduzir. Entre janeiro e junho deste ano, o estado arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa quantia representa uma variação 33,83% maior do que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando o valor coletado foi de R$ 1,9 bilhão. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade entre deputados, senadores, juristas e economistas. No entanto, parte dos parlamentares, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.
De acordo com o advogado tributarista Matheus Almeida, o Brasil possui incontáveis tributos e um sistema que não favorece os empresários, então, esse projeto que está em debate no Congresso Nacional precisa ser mais aberto a mudanças para ser uma reforma abrangente e não apenas pontual.
“Ele tem que ser tratado com muito cuidado por que versa apenas sobre o imposto de renda e não sobre o nosso complexo sistema tributário nas esferas federal, estadual e municipal. O nosso país, de fato, precisa de uma reforma tributária completa em todas as esferas para que, assim, a gente consiga a redução da carga tributária e, também, da complexidade que nós enfrentamos atualmente”, destacou o especialista.
Crescimento econômico
Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.
O que muda com a reforma tributária mais ampla?
Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.
