LOC.: Setor que mais emprega e responsável por 70% da riqueza produzida no país, os serviços temem pagar a conta da reforma tributária. Especialistas e representantes do segmento entendem que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumenta a carga de impostos sobre o setor.
Especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a advogada Karoline Lima afirma que a aprovação da reforma é positiva porque o Brasil precisa simplificar o sistema de cobrança de tributos sobre o consumo. Além disso, ela comemora que vários segmentos receberam tratamento diferenciado no texto.
Mas, Karoline diz que os empresários do comércio e dos serviços estão preocupados com o aumento de impostos sobre o setor, desconforto que cresce com a indefinição da alíquota do novo imposto que vai recair sobre os bens e serviços.
TEC./SONORA: Karoline Lima, Especialista em relações institucionais e governamentais da CNDL
"Falam que não vão aumentar a carga tributária, mas quando a gente coloca na ponta do lápis a projeção da carga que existe hoje, o quanto que os serviços paga e quanto que a projeção vai trazer de aumento, isso deixa a gente preocupado. O nosso temor é justamente esse: está claro que vai ter esse aumento para o nosso segmento".
LOC.: Para André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, a discussão em torno da reforma foi apressada. Segundo ele, seria necessário que as leis complementares que virão depois da possível aprovação da PEC 45/2019 já estivessem disponíveis de modo que o real impacto das mudanças pudesse ser medido.
TEC./SONORA: André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário
"No discurso, os políticos falam 'nós vamos desonerar a cadeia produtiva e vamos aumentar a tributação da renda e do patrimônio'. Esse é o modelo ideal. A gente saberia se isso é verdade se a reforma tributária do imposto de renda fosse apresentada. E não foi. É uma total falta de transparência. Vai fazer uma reforma sobre o consumo já elevando a alíquota dos prestadores de serviço. Aí virá uma reforma do imposto de renda, que ninguém garante que se aumentar a alíquota do imposto de renda depois vai diminuir a alíquota da tributação sobre o consumo".
LOC.: Segundo Karoline, ainda sim o texto aprovado na Câmara trouxe vários avanços importantes para o setor. Além dos bens e serviços ligados à saúde, educação, transporte, atividades artísticas e culturais, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) inclui os segmentos de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, restaurantes e aviação regional entre os que terão alíquotas menores do que a alíquota padrão.
Reportagem, Felipe Moura.