LOC.: A proposta da Lei das Ferrovias aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (13). A medida permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado sem ser por concessões ou permissões. Para novas ferrovias, os interessados vão poder pedir autorização diretamente ao agente regulador.
Relator da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG) garante que o novo marco é mais um passo rumo ao desenvolvimento econômico do país, com geração de emprego e renda em estados brasileiros que ainda não contam com o modal.
TEC./SONORA: Zé Vitor, deputado federal (PL-MG)
“Para muitos é o renascimento das ferrovias, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. Nós temos, apenas na modalidade de autorização, prevista neste Marco Legal das Ferrovias, já oficialmente protocolados no Ministério da Infraestrutura, 47 pedidos, que significam mais de 12 mil quilômetros de ferrovia, mais de R$ 150 milhões em investimento, a presença de ferrovias em 15 estados brasileiros.”
LOC.: Para novas ferrovias ou novos pátios ferroviários, os interessados vão poder pedir autorização diretamente ao agente regulador. Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), isso vai ajudar o Brasil a ter mais opções, além das rodovias.
TEC./SONORA: Paulo Ganime, deputado federal (NOVO-RJ)
“O marco traz várias mudanças no modelo em que as empresas podem investir e operar as ferrovias, garantindo a possibilidade de mais investimentos, com maior expansão da malha ferroviária. Com a autorização, é a empresa quem toma a iniciativa. Ela passa sim por um processo de controle, mas isso torna o processo mais fácil, fazendo com que haja mais investimento no setor.”
LOC.: De acordo com o projeto aprovado, o regulador do setor deverá analisar se a ferrovia atende à política nacional de transporte ferroviário. Para isso será feita uma avaliação da compatibilidade com as demais infraestruturas implantadas.
Reportagem, Marquezan Araújo