Projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos vai à Câmara

A desoneração da folha de pagamento agora será discutida pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PLP 334/2023) que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim de 2027 foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O texto foi aprovado na última semana, de forma terminativa. Isso significa que só precisaria passar pelo plenário  se ao menos nove senadores apresentassem recurso nesse sentido. O prazo acabou na última quarta-feira (28) sem nenhum senador pedir a apreciação da proposta, que agora vai passar pela análise dos deputados. 

A desoneração permite que as empresas dos 17 setores que mais empregam no país paguem menos tributos. Em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas podem optar pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta (faturamento). 

O benefício acaba no fim de 2023, mas o projeto de lei visa prorrogá-lo por mais 4 anos. Como forma de compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados, cujo prazo também se encerra em dezembro de 2023. 

Rodrigo Leite, professor de economia do Instituto Coppead/UFRJ, explica que a desoneração da folha de pagamento existe há 12 anos e que o fim do mecanismo poderia elevar o desemprego aos setores beneficiados. 

"Esse é um imposto sobre a folha de pagamentos. Vamos supor que acabasse a desoneração e uma empresa que está pagando 4,5% [sobre o faturamento] tenha que pagar 20%. Você onera a empresa. O que ela pode fazer? Demitir 5%, 10% da força de trabalho para não ter esse aumento no custo trabalhista", exemplifica. 

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) diz que o fim da desoneração teria impactos negativos sobre o mercado de trabalho. "Se estima 600 mil demissões no Brasil desses setores se, a partir de janeiro de 2024, não tivermos essa prorrogação". 

“Precisamos facilitar a vida de quem gera emprego e de quem produz. A desoneração busca isso, quanto mais empregos eu puder gerar menos impostos irei pagar”, completa Efraim. 

Setores beneficiados pela desoneração 

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da Informação (TI)
• Tecnologia de Comunicação (TIC)
• Projetos de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

Municípios

Relator do projeto de lei complementar, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu um artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A ideia é que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de 20% para 8%. O parlamentar estima que mais de 3 mil prefeituras poderão se beneficiar com a medida. Juntos, esses municípios detêm 40% da população brasileira. 

Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento