Data de publicação: 24 de Dezembro de 2021, 12:10h
LOC.: O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 300 milhões do Orçamento da União para o pagamento do Auxílio Gás. O programa do Ministério da Cidadania vai atender mais de 5 milhões e 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
A primeira parcela será paga ainda em dezembro juntamente com a folha de pagamento do Auxílio Brasil, no valor de 50% do preço médio do botijão de 13 kg de GLP, o gás de cozinha. De acordo com o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses.
Podem participar do Auxílio Gás as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada.
O projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovado no último dia 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, destina R$ 1,9 bilhões ao programa Auxílio Gás em 2022. Portanto, o projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro concede um crédito adicional, não computado pela LOA, sem afetar o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário.
Reportagem, Paloma Custódio