LOC.: Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. Trata-se de um projeto de lei que, entre outras proposições, busca agilizar a análise e o registro de medicamentos no País.
Segundo o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relator do texto na CCJ, a aprovação da proposta é fundamental para o País.
TEC./SONORA: deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ)
“[O PL] aproximará o Brasil das grandes potências mundiais no ramo de pesquisa, criando um ambiente mais saudável e propício para o desenvolvimento científico, como ordena a nossa Constituição no artigo 218: ‘o estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico”.
LOC.: O PL institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, constituído por uma Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). Para dar celeridade ao processo, a análise ética de estudos pelos CEPs, com emissão de parecer, não poderia durar mais do que 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
Na visão do parlamentar, tal alteração é importante para aumentar a participação do País no mercado de pesquisa e desenvolvimento.
TEC./SONORA: deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ)
“Hoje nós demoramos mais de 180 dias que os Estados Unidos para aprovar uma pesquisa clínica e, apesar de o País estar entre as 10 primeiras posições em rankings de população, do mercado farmacêutico e do PIB, estamos na 25ª posição na lista de participantes em estudos clínicos e na 14ª posição de estudos clínicos registrados.”
LOC.: De acordo com a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), um estudo clínico no Brasil leva cerca de 215 dias para ser aprovado. O processo “moroso” teria impacto na tímida participação do Brasil no segmento, inferior a 1% de um mercado que movimenta, em média, US$ 160 bilhões por ano.
Reportagem, Felipe Moura.