Presidente sanciona Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas

O presidente Lula sancionou no último dia 1º um projeto de lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto traz as regras para a reativação de 5.662 empreendimentos ligados à educação e de 5.489 projetos na área de saúde. 

Entre os critérios para escolha das obras que serão prioritárias estão o percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros. 

A iniciativa vai ao encontro de um dos objetivos do governo com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o PAC 3. Além de envolver recursos públicos e privados no investimento em novos ativos de infraestrutura, o Executivo quer retomar obras paralisadas. 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 2.688 obras financiadas pelos PACs 1 e 2 —  nas gestões Lula e Dilma — estavam paralisadas no fim de 2022. Destas, 2.171 eram para a educação básica.  

Patrícia Sampaio, professora da FGV Direito, afirma que a retomada de cada projeto deve considerar se aquela estrutura ainda será útil à sociedade, como previsto no início das obras. 

"Cada caso é um caso. Tem que avaliar se a obra ainda é necessária, se ela atende a requisitos de atualidade no projeto, mas em sendo possível terminar e em sendo necessário aquela obra para a população, certamente que terminar obras já começadas deve ser algo positivo para evitar que os recursos que foram investidos se percam", avalia. 

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PAC 3

Além de retomar obras inacabadas, o novo PAC prevê investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão em infraestrutura, entre recursos públicos e privados. Os aportes têm como alvo nove eixos de atuação, como transporte, cidades sustentáveis e inovação. 

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre 2019 e 2022 os investimentos em infraestrutura cresceram o equivalente a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, chegando a 1,86% do PIB ao fim do ano passado. No entanto, a modernização efetiva da infraestrutura exigiria aportes equivalentes a 4,2% do PIB. 

Entusiasta do novo PAC, o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) acredita que o programa pode ajudar a diminuir a diferença entre o investimento ideal e o investimento efetivo. "Esse programa é muito importante para o Brasil, para acelerar o nosso crescimento. São obras, em geral, para melhorar a infraestrutura, criar melhorar as condições para o nosso desenvolvimento e a vida da população", avalia.

Na última sexta-feira (3), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lembrou que vai até a próxima sexta (10) o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios se inscrevam no PAC Seleções, cujo objetivo será a construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de ônibus para o transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral. 

"O PAC foi lançado. Até o dia 10 de novembro, todos os governadores e prefeitos do Brasil podem, naqueles itens do PAC, indicar seu projeto. Analisaremos e divulgaremos depois nesse item do PAC Seleções. Não serão acrescidas obras novas", salientou. 

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