Prazo para municípios emitirem ordem de serviço do Novo PAC Saúde termina em 15 de outubro
Municípios aprovados na Seleção 2023 têm até 15 de outubro de 2025 para iniciar obras de unidades de saúde. Quem não publicar o edital de licitação corre risco de cancelamento da proposta
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Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.
Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias.
O processo de execução segue quatro etapas: ação preparatória, início das obras, conclusão das obras e, finalmente, a entrada em funcionamento do estabelecimento, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A atualização do andamento das obras deve ser feita pelo sistema Sismob.
Municípios contemplados
Confira a lista com os municípios contemplados em cada modalidade:
- Policlínicas: 55 unidades em 54 municípios | CLIQUE AQUI
- Novas Ambulâncias – SAMU: 350 unidades em 224 municípios | CLIQUE AQUI
- Centrais de Regulação – SAMU: 14 unidades em 14 municípios | CLIQUE AQUI
- Unidades Básicas de Saúde (UBS): 1.800 unidades em 1.514 municípios | CLIQUE AQUI
- Unidades Odontológicas Móveis (UOM): 400 unidades em 396 municípios | CLIQUE AQUI
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 150 unidades em 148 municípios | CLIQUE AQUI
- Maternidade: 36 unidades em 36 municípios | CLIQUE AQUI
Confira os outros AQUI.
Com informações do NOVO PAC.