Data de publicação: 09 de Agosto de 2021, 14:50h, Atualizado em: 09 de Agosto de 2021, 14:54h
Aprovada recentemente pelo Senado Federal, a Medida Provisória que trata da modernização do ambiente de negócios está sob análise da Câmara dos Deputados e precisa ser votada nesta segunda-feira (9), último dia de vigência da MPV 1040/2021.
A matéria propõe facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, entre outros pontos. Segundo o relator da medida no Senado, Irajá (PSD-TO), a MP cria mecanismos de desburocratização que visam aumentar a competitividade, proporcionando, assim, a geração de mais emprego e renda.
“A medida provisória em questão também trata, ao longo de 34 artigos, do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, o Sira, das cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, da profissão de tradutor e intérprete público, da obtenção de eletricidade e, por fim, da prescrição intercorrente prevista no vigente Código Civil”, pontua.
Segundo o assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas, a MP vai facilitar a abertura de empresas.
“Antes a gente tinha uma média de 17 dias nas capitais; e agora a gente quer levar um dia para o país inteiro. Ela vai dar mais segurança e uma série de relações jurídicas, que garantam que, se um empresário precisar entrar com processo, que isso ocorra mais rapidamente”, explica.
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Em 2021, Tocantins apresentou bons números referentes à empregabilidade. O estado está entre os que mais abriram vagas entre janeiro e maio deste ano. Ao todo, foram contratadas 35.608 pessoas ao passo que 27.157 foram demitidas, configurando um saldo positivo de 8.451 novos postos de trabalho, ou seja, um crescimento de 4,57%.
Tramitação
A Medida Provisória 1040/2021 foi aprovada na última semana pelos senadores. O texto retornou à Câmara dos Deputados. O prazo de vigência da proposta termina nesta segunda-feira (9).
A MPV foi aprovada nos termos do PLV que altera regras de abertura e funcionamento de empresas e de procedimentos para exportação e importação. O intuito é acabar com exigências e simplificar a abertura e o funcionamento das companhias.
Durante a tramitação, os parlamentares excluíram do texto aprovado pelos deputados a revogação da lei do piso salarial do engenheiro; de dispositivos do código civil relacionados ao funcionamento de sociedades simples, e da proibição de sua constituição.
