LOC.: Mais uma parcela do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do salário dos profissionais da enfermagem já foi liberada. Em cumprimento ao piso nacional da categoria — conforme Portaria 3.206/2024 —, o montante transferido aos entes federativos, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), ultrapasa R$ 821 milhões. Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.
TEC./SONORA: Josenir Teixeira, advogado direito saúde
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”
LOC.: Para o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas alerta que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.
TEC./SONORA: Jefferson Caproni, coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade e não um gasto, a melhoria da assistência aos pacientes e também o fortalecimento do Sistema Único de Saúde tem que ter base no apoio à força de trabalho”
LOC.: De acordo com o Ministério da Saúde, compete aos gestores o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Reportagem, Lívia Azevedo