LOC.: Depois de ter R$ 6 bilhões bloqueados por mais de 20 dias por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos do Programa Pé-de-Meia foram liberados nesta quarta-feira (12). Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão do TCU e anunciou que a primeira parcela — de R$ 1 mil — referente ao benefício para os alunos que passaram de ano, será transferida ainda este mês. Apesar do anúncio, a data para o repasse ainda não foi definida.
Em vídeo, Santana também agradeceu o empenho do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e da AGU, que desde o primeiro dia do bloqueio, trabalhou para conseguir liberar os valores. Por fim, Santana ainda ressaltou a importância do programa Pé-de-Meia para evitar a evasão escolar nos anos finais.
A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Já que os ministros do tribunal entenderam que, após a correção das falhas e a implementação de medidas de aprimoramento na gestão do programa, não havia mais motivos para a manutenção do bloqueio, que prejudicava diretamente os beneficiários.
O Tribunal deu prazo de 120 dias para que o governo federal adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal,. Enquanto isso, o benefício pode ser executado, provisória e excepcionalmente, com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
O programa “Pé-de-meia” do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem. Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
Reportagem, Lívia Braz