LOC.: Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda correm o risco de não receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da União, a AGU, recorreu contra decisão do Tribunal de Contas da União, o TCU, que suspendeu 6 bilhões de reais destinados ao programa, mas ainda aguarda a decisão da entidade.
Já a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao TCU que reconsidere a decisão. Em ofício enviado nesta sexta-feira, dia 24, ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional alertou que a suspensão pode causar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários.
O especialista em planejamento tributário e gestão fiscal Asafe Gonçalves explica que a suspensão é resultado de uma medida cautelar com o objetivo de assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira regular e conforme a legislação vigente.
Segundo o Gonçalves, a análise preliminar do TCU identificou elementos que podem configurar suspeitas de irregularidades na gestão e transferência de recursos.
TEC./SONORA: Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal
“Entre as questões que foram levantadas estão, por exemplo, a ausência de comprovação de critérios legais para alocação dos valores, a possível falta de transparência dos repasses na prestação de contas e o descumprimento de requisitos constitucionais, como os princípios da moralidade e eficiência administrativa.”
LOC.: Asafe Gonçalves avalia que a continuidade do pagamento previsto para 2025 está em risco, já que a suspensão impede que os recursos sejam utilizados até que todas as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais sejam cumpridas.
TEC./SONORA: Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal
“Caso o governo não adote medidas eficazes para regularizar as inconsistências apontadas, é possível que os beneficiários enfrentem atraso ou até mesmo cortes no pagamento que foram programados. Ou seja, por erro em relação a essa questão da prestação de contas da forma como foi feita, é possível que o TCU bloqueie a ordem de liberação do recurso.”
LOC.: Se a decisão do TCU for mantida, a AGU já solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026. O documento da Advocacia-Geral da União também pede um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decisão, sem prejudicar a continuidade do programa.
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o Pé-de-Meia foi criado para enfrentar a evasão no ensino médio, com apoio financeiro para que o Brasil deixe de perder 500 mil estudantes desta etapa a cada ano. O investimento anual é de mais de 12 bilhões de reais.
Segundo a Pasta, ABRE ASPAS “toda a movimentação financeira do programa está respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O MEC confia no entendimento junto aos órgãos de controle para garantir o direito dos 4 milhões de estudantes brasileiros hoje beneficiados, com depósitos mensais de R$200, mais parcela de R$1.000 com a aprovação ao final de cada ano letivo" FECHA ASPAS.
Reportagem, Nathália Guimarães