Data de publicação: 30 de Setembro de 2023, 18:38h
LOC.: Com a chegada do mês de outubro, as campanhas de conscientização sobre o câncer de mama ganham evidência. A maioria delas foca na importância do diagnóstico precoce para a cura. Mas você sabia que, além disso, a paciente com câncer de mama tem alguns direitos garantidos por lei? A advogada especialista em direito médico, Mérces da Silva Nunes, destaca informações sobre acesso ao tratamento e benefícios garantidos a quem é diagnóstico com a enfermidade.
TEC./SONORA: advogada especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes
“Nós temos aqui no Brasil diversos direitos que amparam a pessoa com câncer, desde o auxílio doença, aposentadoria por invalidez, por incapacidade permanente. Toda a parte tributária de imposto de renda a pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda. Alguns municípios conferem o direito à isenção de IPTU para um paciente com câncer. Se a pessoa vai precisar de um carro adaptado para ela, ela vai ter isenção do IPI, vai ter isenção até do IPVA.”
LOC.: A empreendedora Thatyana Moura mora no Cruzeiro, no Distrito Federal, e descobriu o câncer de mama em março deste ano. Ela percebeu um caroço no seio em setembro do ano passado, mas só teve confirmação do diagnóstico em março. Quando soube dos direitos que tem, por meio de um grupo que participa, marcou sua perícia no INSS para solicitar seu auxílio-doença. Como é confeiteira, Thatyana ficou sem conseguir trabalhar dada a gravidade da doença, e espera ter seu pedido de benefício aprovado, apesar da demora entre o agendamento e a realização da perícia.
TEC./SONORA: Thatyana Moura, empreendedora
. “Eu não sabia que eu tinha direito, porque eu achava que tinha que estar pagando o PIS, o MEI, mensal, e eu estava com as parcelas atrasadas, mas as últimas eu havia pago. Resumindo, eu agendei uma perícia entre junho e julho, que foi quando eu tive acesso à informação, mas só tinha vaga para perícia em dezembro. Então vou aguardar a perícia pra ver se eu vou ter direito. Porque eu já vou ter acabado com o tratamento, mas eu fiquei todos esses meses impossibilitada de trabalhar porque a demanda da confeitaria era muito grande.”
LOC.: Além disso, o trabalhador que tem carteira assinada pode sacar o FGTS em caso de diagnóstico de câncer, independentemente do tipo. A solicitação pode ser feita por meio do app do FGTS ou em uma Agência da CAIXA. O saque também pode ser feito caso seja um dependente acometido pela doença.
A partir dos 40 anos, as mulheres brasileiras têm direito à mamografia e ao exame preventivo de colo de útero pelo SUS. Esses exames avaliam as condições da saúde reprodutiva da mulher e são muito importantes para diagnosticar câncer, tanto de mama quanto de colo de útero. Caso a paciente tenha suspeita de câncer de mama, ela tem o direito de fazer esses exames num prazo máximo de até 30 dias. Caso o diagnóstico se confirme, o tratamento deve ser iniciado em no máximo 60 dias..
O câncer de mama é o tipo de câncer mais frequente e letal entre as mulheres brasileiras, depois do câncer de pele não melanoma. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), para cada ano entre 2020 e 2022 a estimativa é de mais de 66 mil novos casos no país. Já entre 2023 e 2025, a estimativa é de 73 mil novos casos. Em 2021, o número de mortes por câncer de mama foi de 18.139, representando 16% do total de óbitos por câncer em mulheres. O câncer de mama também pode atingir homens, mas representa apenas 1% dos casos.
Reportagem, Janine Gaspar