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Entre as mudanças previstas na primeira LOA (a lei orçamentária anual) do atual governo estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.
Embora o aumento do salário mínimo tenha impacto no orçamento — por conta dos custos com os benefícios sociais e previdenciários, seguro desemprego, entre outros gastos — um mínimo mais forte também impacta na movimentação da economia. Quem explica é a professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno.
“Um salário mínimo mais alto também pode levar a um aumento da renda das camadas mais baixas da população, que tendem a gastar quase a totalidade da sua renda com a manutenção da atividade básica da vida. Isso resulta numa dinamização da economia: se elas gastam, alguém está produzindo e o consumo dessas pessoas gera receita e isso se dilui no ciclo econômico.”
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Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se manteve o mesmo, assim como a tabela do Imposto de Renda.
A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões. O novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, leva parte dos créditos desse maior investimento, uma vez que o governo tenta desenvolver e ampliar a capacidade de infraestrutura do país.
O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi.
Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024.
A estimativa de crescimento apresentada no projeto de lei orçamentária prevê que o Brasil deve crescer 2,3% em 2024. A previsão é que a inflação fique na casa dos 3,3% no próximo ano e a taxa Selic em torno dos 9,8% ao ano. Segundo o professor Marcelo Moreira, um cenário otimista demais para ser cumprido.
“Se esse otimismo não se realizar, dificilmente a LDO vai ser cumprida. Precisa acontecer tudo de bom para que você tenha espaço para cumprir esse orçamento. E a gente tem que lembrar que a economia mundial está indo em marcha ré. A China está desacelerando, a Europa está totalmente desacelerada, só os Estados Unidos — que ainda mantém uma atividade econômica um pouco mais pujante — então o cenário mundial também não ajuda o Brasil.”
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Apesar da pouca crença dos especialistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. Reafirmando a fala da ministra do Orçamento, Fernando Haddad, à frente da Fazenda, disse que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos e que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.
Reportagem, Lívia Braz