O Observatório da Micro e Pequena Empresa reúne informações sobre pequenos negócios com dados estatísticos e indicadores. A nova plataforma é uma iniciativa firmada entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo (SEMPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A plataforma apresenta dados inéditos produzidos pela ABDI relacionados ao processo de transformação digital das empresas, além de dados de diversas fontes como IBGE, Banco Central, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Comércio Exterior, SEBRAE e Receita Federal, entre outros.
O analista de Produtividade e Inovação da ABDI, Eduardo Tosta, destaca a importância da coleta, análise e uso de dados na tomada de decisões estratégicas para o desenvolvimento da indústria brasileira.
“O Observatório, ele veio para apoiar e dar informações estratégicas e relevantes para identificar necessidades, identificar dados, informações estratégicas para fazer proposições de políticas públicas mais assertivas e mais eficientes. Não só a Secretaria de Micro e Pequena Empresa vai poder usar essa informação. Qualquer outro ministério ou secretarias podem utilizar porque eu consigo ter informações estratégicas sobre o empreendedorismo de pequeno e médio porte em todo o país”, explica.
Segundo o analista, a plataforma vai estar disponível ao público em geral a partir do próximo mês. Para ele, a plataforma beneficia empreendedores que buscam por dados estratégicos setoriais.
“De certa forma, o benefício que o microempreendedor tem, inclusive pessoalmente se quiser entrar, ele consegue saber quais são as atividades econômicas que estão em crescimento, que estão em declínio. Quais são os que têm mais remuneração, ver as oportunidades regionalmente, identificar perfil dos empreendedores. É possível fazer um diagnóstico para saber quais são as empresas que estão mais com transformação digital. Então tudo isso a gente consegue ter de certa forma no Observatório, informações e dados relevantes para a tomada de decisão”, ressalta.
O levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mostra que, em 2022, 3,6 milhões de novos empreendimentos foram abertos, a maioria concentrada na categoria do microempreendedor individual (MEI), que representou 78% do total. Segundo o levantamento, o número de Empresas de Pequeno Porte abertas no ano passado foi o maior dos últimos 4 anos.
Em trâmite no Congresso Nacional, o projeto de lei 127/2021 propõe simplificar o recolhimento de impostos para essas empresas e atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. A proposta busca permitir que estados e Distrito Federal deixem de adotar obrigatoriamente o sublimite de R$ 3,6 milhões.
Atualmente as regras estabelecem que as empresas locais, com faturamento até R$ 3,6 milhões ou até o limite máximo do Simples, de R$ 4,8 milhões, paguem o ICMS dentro do Simples. Nos casos em que o faturamento extrapola R$ 3,6 milhões, as empresas têm de pagar o ICMS e o ISS fora do Simples, o que pode ser um complicador para os contribuintes e para os fiscos.
Para o deputado federal Luiz Philippe De Orleans Bragança (PL-SP), o projeto é importante para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, o atual modelo tributário tem uma interferência grande e as tabelas estão defasadas.
“Esse projeto vem com o intento de atualizar muitas dessas alíquotas e tabelas de incidência de impostos. Acho que vai facilitar, ao mesmo tempo que vai viabilizar a vida dessas pequenas, médias empresas, que são fundamentais para o emprego, para renda, para o consumo, que têm tantos outros efeitos em todas as outras partes da economia como um todo”, aponta.
O projeto de lei que atualiza a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte no âmbito do Simples está em tramitação no Senado Federal.
