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LOC.: Aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), a reforma tributária traz como principal ganho a simplificação de leis e impostos. O entendimento é do doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Valadão, que classifica o atual sistema tributário como caro e complexo.
TEC./SONORA: doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, advogado Marcos Valadão
“A tributação será substituída, de cinco tributos complexos para dois tributos bem mais simples de incidência. Essa é a grande mudança, a grande simplificação que vai ocorrer no nosso sistema."
LOC.: A redação que segue para análise dos senadores prevê que os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e serviços passam a ser um tributo só: o Imposto sobre Valor Agregado Dual. De um lado, IPI, PIS e Cofins, de competência federal, dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de arrecadação dos municípios, formam o Imposto sobre Bens e Serviços.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly, do Podemos do Paraná, sustenta que a PEC 45/2019 vai reduzir despesas de quem produz.
TEC./SONORA: deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
“O imposto será menor do que é cobrado hoje, porque vamos nos livrar de todas as obrigações burocráticas acessórias, vai reduzir o custo da burocracia em 95%.”
LOC.: Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a alíquota do IVA será estabelecida por meio de lei complementar. No caso de bens e serviços específicos, a reforma tributária prevê a redução de 60% da alíquota do IVA, como educação, saúde, transporte coletivo e produtos agropecuários. Já os itens da cesta básica tiveram a tributação zerada. Contudo, a lista de alimentos contemplados com a isenção será definida também em lei complementar.
O especialista tributário Eduardo Araújo, CEO da Tax All Consultoria Tributária, dá detalhes sobre como isso deve funcionar.
TEC./SONORA: especialista tributário Eduardo Araújo, CEO da Tax All Consultoria Tributária
“Essa cesta de alimentos que vai ser criada, o efeito final para o cidadão é o arroz, o feijão, o macarrão, e demais alimentos que compõe a cesta básica terem alíquota zero, então isso tende a gerar um produto mais barato pro cidadão de baixa renda.”
LOC.: O gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, considera que a reforma tributária é um passo em direção à reindustrialização do país. Isso porque, na visão dele, o modelo proposto aumenta a competitividade do setor.
TEC./SONORA: gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles
“Devemos ter uma redução em média na indústria em torno de 10% a 12% na tributação, muito provável que essa redução da tributação seja repassada aos preços, então os preços industriais devem ser reduzidos.”
LOC.: Atualmente, a indústria brasileira participa com 10% do valor adicionado do PIB nacional e contribui com 30% dos impostos indiretos cobrados no país, segundo dados do IBGE.
Reportagem, Janine Gaspar