Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Novo Marco Legal do Saneamento exige ação de gestores municipais

Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, ressalta que hoje o País tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada


O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas a realidade do tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil ainda enfrenta dificuldades que interferem em aspectos econômicos, sociais e de saúde. Para combater essas problemáticas, uma nova legislação entrou em vigor, com metas arrojadas. 

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com injeção de mais investimentos privados, busca ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90%, até o final de 2033, além de instituir a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos até 15 de julho de 2021. 

Para esclarecer essas metas e planos, Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, concedeu uma entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com. A especialista ressaltou que hoje o Brasil tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada do mesmo, e que a qualidade ambiental urbana precisa ser debatida com urgência em um País que tem 89% dos moradores nas cidades.

"O saneamento básico é composto por serviços como o tratamento da água, do esgoto, a coleta de resíduos, a limpeza urbana, a drenagem, infraestrutura. O nível de saneamento de um País consegue dizer se ele é desenvolvido ou não, e a falta de acesso ao serviço de saneamento básico é uma das principais causas da mortalidade infantil, por exemplo.”

No assunto das mudanças do marco legal, destaca-se que, com a legislação anterior, prefeitos e governadores podiam firmar termos de parceria com estatais sem licitação. A partir do novo texto, é obrigatória a abertura de licitação, em que podem concorrer prestadores de serviço públicos ou privados. Outra alteração do novo marco diz respeito à cobrança, como detalhou Carolina.

"Os municípios têm até julho de 2021 para criação de cobrança do serviço de coleta de lixo e também estabelecer parâmetros de cobrança, que é uma competência do Executivo municipal. O novo marco traz, também, a possibilidade de que essas prefeituras façam a cobrança através de concessionárias, da conta de água, luz ou mesmo no IPTU. O não estabelecimento dessa forma de cobrança pode repercutir em uma possível ação de renúncia de receita por parte do gestor público.”

Carolina também aconselhou gestores municipais a debaterem o tema com especialistas para alcançar os planejamentos. “O estabelecimento de um grupo de trabalho é muito importante, com metas bem definidas, para que se cumpra o prazo determinado na legislação", avaliou. 

Assista agora à entrevista completa e exclusiva com a especialista em Gestão de Resíduos Sólidos Carolina Moraes Estrela.

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LOC.: Olá, sejam bem-vindos ao Entrevistado da Semana. Eu sou Alan Rios e comigo está Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Ela é advogada, mestranda em ciências jurídicas e nós vamos conversar sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro.

Carolina, muito obrigado por nos receber. 
 

“Eu que agradeço o convite. É sempre importante participar de debates como esse, que refletem diretamente na vida das pessoas.”
 

LOC.: Então vou começar com um ponto que você citou, que é como o saneamento reflete na vida das pessoas. Apesar de ser um direito constitucional, o tema ainda não é tão claro para muitas pessoas. Como podemos explicar o saneamento do País?
 

“Sanear. Essa palavra vem do latim, é tornar saudável. O saneamento básico no Brasil, como você bem falou, é um conjunto de serviços que visam melhorar diretamente a qualidade de vida das pessoas. E quais são esses serviços contemplados pelo saneamento básico? É o tratamento da água, do esgoto, a coleta de resíduos, a limpeza urbana, a drenagem, infraestrutura. Esse conjunto de ações a que todo cidadão brasileiro tem direito a um ambiente saudável, constituem o saneamento básico."
 

LOC.: Ou seja, é um tema que está ligado tanto à saúde quanto à economia?
 

“Na verdade, é um tema correlato. Saúde e meio ambiente refletem diretamente na economia de um País. Quando eu tenho acesso às atividades lucrativas, eu tenho movimentações diretas na economia. É o caso do novo marco do saneamento ambiental. Um dos pilares dele é a movimentação econômica que se pretende atingir no País.”
 

LOC.: Você citou agora o novo Marco do Saneamento. A legislação do Brasil mudou em 2020. Quais as principais mudanças dessa legislação?
 

“Uma das principais consequências é que os municípios têm até julho de 2021, um prazo estabelecido, para criação de cobrança do serviço de coleta de lixo. Eles têm que estabelecer os parâmetros de cobrança, que é uma competência do Executivo municipal. Ele [novo marco] traz, também, uma possibilidade de que essas prefeituras façam a cobrança através de concessionárias, através da cobrança da conta de água, de luz ou mesmo no IPTU. O não estabelecimento dessa forma de cobrança pode repercutir em uma possível ação de renúncia de receita por parte do gestor público. É importante que se diga que ficou também estabelecido pelo novo marco de saneamento que os parâmetros devem ser estabelecidos pela ANA, e deve haver um conselho interministerial de saneamento. Mas, é importante que, independente disso, o município tenha um domínio sob o seu serviço. 

LOC.: E quais os primeiros passos para que os gestores se adequem a esses cenários do novo marco?

"Acho que o primeiro aspecto é o levantamento desses subsídios técnicos, para que possa ser estabelecida uma cobrança desse serviço. Como gestora, diria que o estabelecimento de um grupo de trabalho é muito importante, com metas bem estabelecidas, bem definidas, para que se cumpra esse prazo determinado na legislação.”
 

LOC.: Muito obrigado! Chegamos assim ao fim do nosso bate-papo que, com certeza, foi muito valoroso. Obrigado, Carolina, obrigado a todos que nos acompanharam
 

"Muito obrigada também!”

LOC: Nós conversamos com Carolina Moraes Estrela, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Esse foi nosso entrevistado da semana. Até a próxima!